STJ recebe, até 16/11, inscrições de interessados em prestar auxílio temporário à seção de Direito Público

Estão abertas, até 16/11, as inscrições para Juízes e Juízas federais e de Direito interessados em atuar, em caráter excepcional e temporário, no auxílio dos gabinetes dos Ministros que integram a Primeira Seção da Corte, especializada em Direito Público. Esta convocação tem como objetivo preencher as 100 vagas existentes e aquelas que abrirem durante a vigência da Resolução STJ/GP 32/2025.

Os convocados atuarão de forma remota e sem prejuízo de suas atividades normais nos tribunais de origem durante o período de seis meses, prorrogável pelo mesmo período, uma única vez. Antes iniciarem o trabalho de auxílio aos gabinetes, os selecionados participarão de treinamento presencial em Brasília.

Podem participar apenas Magistrados vitalícios de primeira instância que tenham mais de cinco anos de judicatura e tenham atuado na Magistratura por no mínimo dois anos em órgãos jurisdicionais com competência exclusiva para julgamento das seguintes questões de Direito Público: Direito Administrativo (servidor público civil, atos administrativos, militares, responsabilidade civil da Administração e intervenção do Estado na propriedade; Direito Tributário; Direito Previdenciário; e Direito Ambiental.

De acordo com o texto do edital, não serão computadas as “atuações em Varas de Comarcas de juízo único ou de competência mista – exceto as federais, para as quais serão admitidas – nem designações e substituições temporárias e eventuais”

Os interessados que preencherem todos os requisitos do edital deverão fazer a sua inscrição no formulário eletrônico e enviar o currículo resumido para o e-mail auxilio.primeirasecao@stj.jus.br. Na inscrição, o candidato deverá informar em qual dessas áreas de Direito Público está plenamente apto a atuar.

A seleção dos inscritos será feita pela Presidência do STJ, que observará a proporcionalidade entre as regiões do país e a representatividade das magistraturas federal e estadual. Em seguida, a listagem ficará à disposição dos gabinetes dos ministros da Primeira Seção para a designação dos escolhidos.

Clique para ver o edital de chamamento público.

Clique para acessar o formulário de inscrição.

*Com informações do STJ