Votação da PEC 3/2024 é adiada; Apamagis e lideranças associativas discutem texto com a relatora

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2024), de autoria do ex-Senador Flávio Dino, que altera as regras de sanções disciplinares aplicadas a agentes públicos. Durante a discussão, senadores pediram vista da proposta e solicitaram a realização de audiência pública, marcada para o dia 1º/4, com o objetivo de ampliar o debate sobre o tema. A votação será retomada no dia 8/4.

Nesta semana, o Presidente Thiago Massad; a 2ª Vice-Presidente, Laura Almeida; e o Diretor de Comunicação, Paulo Bonini, participaram de agenda de interesse da Magistratura em Brasília.

Thiago Massad participou, ao lado de integrantes da Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público) e da Diretoria da AMB, de encontro com a relatora da PEC, a Senadora Eliziane Gama (PSD-MA). A reunião ocorreu antes da análise da matéria pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e teve como um dos pontos centrais uma das emendas apresentadas pela relatora, que na avaliação das lideranças associativas, pode implicar a perda da vitaliciedade, considerada um pilar essencial para a independência da Magistratura. Lideranças também participaram da sessão da CCJ.

O entendimento do movimento associativo é que a eventual perda da vitaliciedade seria um obstáculo à liberdade de atuação e independência dos Magistrados no julgamento de casos envolvendo, por exemplo, organizações criminosas e forças políticas.

Esse tema foi um dos pontos discutidos na manhã de terça-feira (17/3), durante a reunião do Conselho Executivo e do Conselho de Representantes da AMB, da qual Thiago Massad participou. Entre os temas analisados, esteve a decisão do ministro do STF, Flávio Dino, proferida em agravo regimental na Ação Originária (AO 2.870), que trata da aplicação da perda do cargo — e não mais da aposentadoria compulsória — como sanção em casos de condenação administrativa de Magistrados por irregularidades.

O Presidente da Apamagis participou, também nesta terça-feira (17/3), de uma rodada de diálogos com Senadores Otto Alencar (PSD-BA), Presidente da CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania); Sérgio Moro (União-PR); e Esperidião Amin (PP-SC).

CNJ

Também na terça-feira, Thiago Massad; a 2ª Vice-Presidente, Laura Almeida; e o Diretor de Comunicação, Paulo Bonini, participaram da 3ª Sessão Ordinária do CNJ, e da aposição do retrato do Ministro Luis Felipe Salomão na galeria de corregedores do Conselho Nacional de Justiça. O evento foi conduzido pelo Presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Edson Fachin, e contou com a presença do atual Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell, e do Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Herman Benjamin.

Em seu discurso, o Ministro Luis Felipe Salomão agradeceu a homenagem e ressaltou o caráter institucional do reconhecimento. Para ele, o momento simboliza não apenas sua trajetória pessoal, mas também o trabalho coletivo realizado no Conselho. “Procuramos orientar nossa atuação por um princípio simples, mas fundamental: a Corregedoria deve ser um instrumento de aperfeiçoamento institucional do Judiciário, sempre a serviço da sociedade brasileira”, afirmou.

O Ministro Edson Fachin, em nome do Presidente do STJ, Ministro Herman Benjamin, afirmou que a inclusão do retrato na galeria institucional representa um registro da história do Judiciário brasileiro. Segundo ele, a homenagem reconhece a contribuição do Ministro Luis Felipe Salomão para o fortalecimento do CNJ e para a construção de um Judiciário mais eficiente, transparente e próximo da sociedade.

*Com informações da AMB e do CNJ