Presidente do STM analisa obstáculos à ascensão feminina nas carreiras jurídicas, em evento do Iasp

Uma análise sobre as desigualdades estruturais e os obstáculos enfrentados pelas mulheres nas carreiras jurídicas foi o mote da palestra da ministra Maria Elizabeth Rocha, Presidente do Superior Tribunal Militar (STM), em reunião-almoço do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo), realizado na segunda-feira (30/3). Na ocasião, a Magistrada abordou o tema “Participação da Mulher no Poder Judiciário” e anunciou em São Paulo a plataforma Mais Mulheres na Política, iniciativa popular apoiada pelo STM. A 2ª Vice-Presidente da Apamagis, Laura de Mattos Almeida, e o Diretor Financeiro, Renato Siqueira, prestigiaram o evento.

A reunião-almoço com a Presidente do STM foi uma das ações institucionais do IASP em março, mês da mulher, dentro da campanha Voz, voltada ao fortalecimento do debate sobre equidade de gênero e à valorização da presença feminina no meio jurídico. O objetivo foi promover o protagonismo feminino, ampliar a participação das mulheres nos espaços institucionais e reconhecer trajetórias historicamente invisibilizadas.

Na abertura da palestra, o Presidente do Iasp, Diogo Leonardo Machado de Melo, destacou a relevância institucional e simbólica da presença da Ministra, ressaltando sua trajetória construída com “inteligência, coragem e profundo compromisso com o Direito e com o Brasil”, além de enfatizar o caráter inspirador de sua atuação.

O Presidente do Instituto citou os temas centrais da campanha “Voz”, fazendo uma menção especial a Roberta Toledo, da Comissão das Mulheres do Iasp, e ressaltou ainda o significado da presença feminina em posições de liderança, classificando a eleição de Maria Elizabeth no STM como um “marco civilizatório”, que simboliza não apenas uma conquista individual, mas a abertura de caminhos para outras mulheres.

“Sua presença aqui não é apenas institucional, é humana, é simbólica e é profundamente inspiradora. Ao chegar ao Superior Tribunal Militar, não apenas ocupou um lugar, transformou-o. É a primeira mulher, em mais de dois séculos de existência do STM, a presidir aquela Corte. A Ministra, após ocupar este espaço, deixa um legado extremamente importante”, disse.

Diogo Leonardo Machado de Melo comentou ainda sobre a campanha institucional “Pelos Princípios da República”, promovida pelo Iasp com o objetivo de fortalecer o Estado Democrático de Direito, com ênfase na defesa da legalidade constitucional, da ética pública e da moralidade administrativa e da transparência.

“Vivemos um tempo em que se exige muito mais do que técnica. Exige a lembrança dos fundamentos da nossa democracia. E é por isso que, em seu aniversário de 152 anos, o Iasp tem conduzido a campanha ‘Pelos Princípios da República’. Não como um gesto simbólico ou retórico, mas como um compromisso com aquilo que sustenta verdadeiramente as nossas instituições. Quando falamos de ética pública, falamos de moralidade administrativa, falamos, acima de tudo, de legalidade constitucional. E, no fundo, falamos de algo ainda mais essencial. Da responsabilidade de exercer o poder com limites.”

Cenário grave

Durante sua exposição, a ministra Maria Elizabeth Rocha abordou a evolução histórica e legislativa dos direitos das mulheres, destacando avanços normativos relevantes no Brasil e no cenário internacional. Ressaltou o papel das Constituições na afirmação da igualdade de gênero e a evolução normativa brasileira de direitos e proteção às mulheres, a influência de documentos internacionais como a Declaração da ONU e a importância de legislações como a Lei Maria da Penha, que introduziu novas formas de compreensão da violência, incluindo a violência de gênero. Também enfatizou a persistência de desafios estruturais, como a cultura que ainda trata mulheres de forma subalterna e os altos índices de violência no país.

Maria Elizabeth Rocha destacou dados que evidenciam a gravidade do cenário brasileiro, apontando que, em um comparativo entre 2024 e 2025, o país registrou 1.568 casos de feminicídio, com aumento de 4,7%, o que representa, em média, cerca de quatro mulheres mortas por dia em razão de sua condição de gênero. Ressaltou, ainda, que esses números podem não representar a realidade do país, dada a dificuldade de mensuração adequada, e que, no contexto latino-americano, o Brasil apresenta índices alarmantes, ficando atrás apenas de países como El Salvador, Guiana e Guatemala, o que revela a persistência de um quadro estrutural de violência contra a mulher. “A expressão ‘direitos das mulheres são direitos humanos’ foi cunhada nos anos 1990 e é, portanto, muito recente em termos históricos, apesar de comemorarmos mais de oito décadas da Declaração Universal da ONU”.

Além disso, abordou a desigualdade na ocupação de espaços de poder e os obstáculos estruturais que limitam a ascensão feminina, mesmo em carreiras com acesso meritocrático, nos Três Poderes e no setor privado. Nesse contexto, mencionou iniciativa do Governo Federal voltada à equiparação salarial entre homens e mulheres em funções idênticas, como resposta a um cenário de defasagem significativa.

No âmbito da Magistratura, a presidente do STM apontou que, apesar dos avanços promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nas promoções por merecimento, a paridade ainda está distante do ideal, permanecendo em patamares como 40% a 60%. “Embora o acesso inicial seja igualitário, a ascensão na carreira ainda encontra obstáculos estruturais, que limitam a presença feminina nos espaços de poder. A paridade não é plena e, na Magistratura superior, o cenário ainda é extremamente desigual.”, completou.

Mais Mulheres

Como parte de soluções voltadas à ampliação da representatividade feminina, a Ministra apresentou na reunião-almoço o Mais Mulheres na Política, uma plataforma vinculada ao STM para mobilizar a sociedade em torno de um projeto de lei de iniciativa popular, apoiado por vários segmentos. A proposta prevê a reserva de 50% das cadeiras no Legislativo para mulheres, sendo 25% destinadas a mulheres negras, alinhada a parâmetros internacionais de direitos humanos.

Além disso, Maria Elizabeth enfatizou que repressão penal, isoladamente, é insuficiente para superar a violência estrutural e simbólica. Nesse sentido, defendeu a mudança de mentalidades e a construção coletiva de uma sociedade mais justa e inclusiva, com participação ativa de homens e mulheres na consolidação de uma democracia efetivamente representativa.

“Porque afinal, o funcionamento saudável do contrato social, do qual todos nós somos partícipes, não suporta mais delongas. Ontem eu vi um documentário belíssimo sobre a escritora italiana Elena Ferrante. A grande questão que ela coloca para nós, mulheres, é a seguinte: é possível escapar do destino enquanto ele está no seu próprio corpo? Com certeza não, porque nós somos autoras e protagonistas do nosso destino e nós vamos construir ao lado dos homens que são tão importantes e que são parceiros tão relevantes nessa nossa vida. Então, unidos, sem distinção, caminharemos juntos em prol de uma sociedade mais justa, mais humana, como o nosso constituinte originário sinalizou”, concluiu.

Estiveram presentes ao evento o Presidente do TRE-SP, José Antonio Encinas Manfré;  o Presidente do TJM-SP, Silvio Hiroshi Oyama; o Presidente da Seção de Direito Privado do TJSP, Roberto Nussinkis Mac Cracken; a Ministra do STM Verônica Abdalla Sterman; o Ex-Ministro do STF Francisco Rezek; o Diretor da Escola Judiciária Militar Paulo Casseb; o Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) Homero Batista Mateus da Silva; o Presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Nelson Lacava Filho; a Vice-Presidente do IASP, Marina Coelho Araújo; os ex-Presidentes do IASP, Rui Celso Fragoso e Renato de Mello Jorge Silveira;  a Presidente da AASP, Paula Lima Hyppolito Oliveira; a Vice-Presidente da OAB-SP, Daniela Magalhães; o Vice-presidente da Federação dos Institutos dos Advogados do Brasil Eduardo Lycurgo Leite; o Presidente da Federação dos Advogados de Língua Portuguesa, Pedro Pais de Almeida; Rodrigo Moraes, do Movimento de Defesa da Democracia;; o Professor Gustavo Badaró, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), além de autoridades da Advocacia, da Magistratura, do Ministério Público e da Academia.

*Com informações do Iasp