Associações apontam risco de desestruturação da Magistratura em reunião com o presidente do STF

O Presidente Thiago Massad e o Conselheiro da Apamagis Pedro Cauby participaram nesta quarta-feira (8/4), ao lado de lideranças associativas de todo o Brasil e da Presidente da AMB, Vanessa Mateus, de reunião com o Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Edson Fachin.

O encontro, realizado no CNJ, tratou dos efeitos do julgamento do STF de 25/3 e da crescente preocupação com a desvalorização da Magistratura diante das mudanças na política remuneratória da carreira.

A reunião contou ainda com a presença do Corregedor nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell, e do Presidente do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), Heráclito Vieira de Sousa Neto. Na ocasião, a Associação dos Magistrados Brasileiros destacou o risco de desestruturação da carreira e de perda de sua atratividade.

A presidente da AMB, Vanessa Mateus, expôs ao ministro Edson Fachin e ao ministro Mauro Campbell a insatisfação da Magistratura com a mudança abrupta na política remuneratória, que tem gerado instabilidade e insegurança, com reflexos inclusive na saúde física e mental dos juízes.

“A magistratura decide sobre a vida das pessoas. Precisa de estabilidade e de viver sem sobressaltos — e isso não tem sido possível”, afirmou.

“Toda a nossa carreira, tudo o que construímos nos últimos anos, foi desmantelado. E nada disso foi inventado — foi construído no âmbito do próprio CNJ, presidido pelo presidente do STF e com a Corregedoria exercida por Ministro do STJ”, acrescentou.

Diante do cenário pós-julgamento e das incertezas quanto à política remuneratória, Vanessa Mateus também destacou o risco de enfraquecimento do vínculo institucional da magistratura.

“O apelo que viemos fazer ao senhor, ministro Fachin, é para resgatar o sentimento de pertencimento da carreira na base da magistratura”, pontuou.

A reunião ocorreu no contexto da elaboração de resolução que orientará os tribunais quanto aos efeitos da decisão do STF de 25/3.

Após as manifestações, o Ministro Edson Fachin ressaltou a importância da institucionalidade e alertou para o cenário global de enfraquecimento das instituições.

“Como Presidente de colegiado, também respondo pelo colegiado. E creio que é um equívoco estratégico criar cisões dentro da Magistratura e do Poder Judiciário”, afirmou.

Carga de trabalho

Durante o encontro, o vice-presidente da AMB de Valorização dos Magistrados e Políticas Remuneratórias e presidente da Amapar, Marcel Ferreira dos Santos, destacou os impactos da mudança remuneratória na saúde dos Magistrados.

Ele também ressaltou a elevada carga de trabalho da categoria e a perda de estímulos que contribuíam para a alta produtividade no enfrentamento de um acervo superior a 80 milhões de processos no país.

Marcel Ferreira dos Santos expôs a importância para a Magistratura do passivo da licença compensatória retroativa, dizendo que essa compensação abarca a totalidade da Magistratura comparativamente ao ATS, que abrange 30%.

E salientou a importância de medidas para que os magistrados voltem a se sentir valorizados.

“Há tribunais que possuem o Selo Diamante do CNJ e me preocupa que esse selo deixe de existir porque pode deixar de existir, em vários estados, essa vontade que o Juiz e a Juíza têm de produzir mais, de trabalhar, de trabalhar inclusive aos sábados e aos domingos”, disse. “Quando se tem um corte de dois terços da remuneração de forma abrupta, com o todo o respeito à institucionalidade, é preciso dizer que o Juiz e a Juíza ficam perdidos e começam a ter problemas emocionais e se veem em situação de rearranjo financeiro.”

Aposentados

O Coordenador de Aposentados da AMB e Conselheiro da Apamagis, Pedro Cauby Pires de Araújo, apresentou o cenário de desânimo entre Magistrados aposentados.

“Os aposentados se sentem abandonados pelo Poder Judiciário. E não sei nem o que dizer às pensionistas”, relatou.

Ao final da reunião, a Presidente da AMB informou que a entidade aguarda a publicação do acórdão do julgamento de 25/3 para a eventual interposição de embargos de declaração.

Com informações e fotos da AMB