Apamagis repudia gravação de Magistrado feita sem seu conhecimento, em ambiente institucional

A Associação Paulista de Magistrados (APAMAGIS), no exercício de sua missão de zelar pela dignidade da função jurisdicional e pelas garantias da magistratura, vem a público manifestar repúdio à gravação de magistrado, realizada sem o seu conhecimento, durante reunião em ambiente institucional.

Não se pode normalizar a deslealdade!

A entidade condena a utilização de expediente não informado para registrar e expor diálogo mantido com magistrado no exercício de suas funções, sobretudo porque se trata de prática que compromete a confiança e a serenidade que devem orientar a interlocução com o Poder Judiciário, assim como cria ambiente de constrangimento incompatível com o livre exercício da jurisdição, assim considerada em sua completude, com potencialidade lesiva a todos os integrantes do sistema de justiça.

Independentemente de quem a produziu ou das razões invocadas para justificá-la, a captação sub-reptícia de diálogos nesse ambiente compromete a serenidade indispensável ao exercício da função jurisdicional, expõe magistrados a risco permanente e fragiliza a própria independência do Judiciário — valor que interessa a toda a sociedade, e não apenas à magistratura.

A confiança mútua entre os membros da magistratura, e entre estes e as partes que buscam a Justiça, é pressuposto do bom funcionamento do sistema. Lealdade institucional não significa imunidade a controle, e sim a garantia de que esse controle se dará pelos canais legítimos, com respeito ao devido processo legal.

Nesse contexto, a APAMAGIS reafirma seu compromisso com a apuração responsável de fatos que possam comprometer a adequada prestação jurisdicional, sempre pelos canais institucionais próprios. Não é aceitável a adoção de expedientes ocultos de registro e exposição de magistrados como forma de constrangimento, pressão ou deslegitimação da judicatura.

A entidade acompanhará com atenção as apurações, confiando nas instâncias competentes, e seguirá permanentemente atuante na defesa da independência judicial, da dignidade da magistratura e das garantias constitucionais indispensáveis ao livre exercício da jurisdição.

Thiago Elias Massad
Presidente da Apamagis