Simone Tebet discute reforma do Judiciário no primeiro encontro da Apamagis com candidatos ao Senado

A Apamagis recebeu nesta segunda-feira (24/8), em sua sede administrativa, a candidata ao Senado por São Paulo Simone Tebet  (PSB). Em uma plateia com Magistrados do Trabalho e do TJSP, Promotores, Defensores, Advogados e convidados, ela apresentou seu posicionamento com relação a temas como reforma do Judiciário, política remuneratória da Magistratura, redes sociais e democracia. Também destacou o papel fundamental das associações no diálogo com o Congresso sobre as reformas que virão.

O encontro foi o primeiro da série de diálogos que a Apamagis promoverá com candidatos ao Senado por São Paulo. O Deputado Federal Guilherme Derrite (PP) já foi convidado e pode ser o próximo a participar da série.

À mesa, estavam o Presidente Thiago Massad; a 2ª Vice-Presidente, Laura de Mattos Almeida; o Vice-Diretor da Escola Paulista da Magistratura (EPM), João Batista Vilhena Nunes; e a Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) e Vice-Presidente de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Eunice Haddad.

Entre os presentes na plateia estavam o 1º Vice-Presidente da Apamagis Rogério Marrone; o Diretor de Secretaria, José Fabiano Camboim; o Diretor de Comunicação, Paulo Bonini; a Coordenadora da Secretaria Apamagis Mulher, Ana Carolina Della Latta Camargo Belmudes; o ex-Deputado Federal Vicente Cândido; e o Presidente da Associação dos Magistrados do Mato Grosso do Sul (Amamsul), Mário José Esbalqueiro Junior, além de dirigentes da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp) e Associação Paulista das Defensoras e dos Defensores Públicos (Apadep).

O Presidente Thiago Massad iniciou o evento destacando a diversidade de representantes do Sistema de Justiça presentes no auditório da Apamagis, e disse à convidada que os diálogos institucionais anteriormente realizados com ela foram um dos motivos que levaram a Associação a convidá-la a abrir a temporada de conversas com candidatos. “A gente já antevê, no horizonte, que as discussões em relação ao Poder Judiciário vão seguir no ano que vem, por isso também retomamos esse diálogo”, disse Thiago Massad.

Primeiro a falar após as apresentações da mesa, o Ex-Presidente da AMB e da Apamagis e Diretor do Centro de Pesquisas Judiciais da AMB, Jayme Martins de Oliveira, também lembrou dos diálogos frequentes que teve com a então senadora Simone Tebet, na ocasião para tratar da lei de abuso de autoridade. A candidata recordou, depois, que havia alguns excessos no texto discutido.

Simone Tebet iniciou sua fala afirmando crer que o Brasil vive “um dos momentos mais difíceis da história desde a redemocratização”. Disse que ainda há instituições muito fortes no país, mas elas não estão mais conseguindo corresponder aos anseios da sociedade.

Ela sublinhou a mudança profunda na sociedade após a pandemia e o avanço rápido das redes sociais, argumentando que “as relações pessoais deixaram de ter a relevância devida e tudo foi trazido para um mundo virtual sem regras”.

“Essa é uma região de terra arrasada, onde todo mundo pode tudo, e trazer isso para o mundo real, especialmente para as instituições e para a política, é o que eu vejo que há de mais sério”, afirmou. O grande desafio dos Três Poderes, a seu ver, é buscar caminhos para fortalecer as instituições fundamentais para garantir a democracia, e com isso a soberania, a cidadania e a dignidade das pessoas.

Reforma

Na visão de Simone Tebet, o Brasil precisa de uma grande reforma política e, dentro dela, uma reforma estrutural nos Três Poderes. A reeleição seria uma pauta a ser colocada em discussão. Sobre o Legislativo, caberia avaliar seu papel e a validade ou não do presidencialismo de coalizão. Para Simone Tebet, hoje faltam também qualidade no debate dos congressistas e transparência no uso das emendas parlamentares.

Sobre a reforma do Judiciário, que deve tomar a agenda em 2027, a candidata disse que mantém seu voto dado anteriormente na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, no sentido de que o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal deixe de ser vitalício para ter mandato de cerca de 15 anos, mas de forma que a aposentadoria se dê por volta dos 70 anos. Ela reforçou que as propostas, sejam da Apamagis, da AMB ou de outras autorias, devem ser colocadas na mesa para discussão, e espera que o próximo Senado seja equilibrado e discuta as questões com racionalidade.

“Se o problema é o teto, vamos aumentar esse teto. E temos que ter a coragem de dizer: ‘Esses valores são insuficientes’. Então vamos aumentar o teto para evitar o que muitos chamam de penduricalhos, separar o que é verba indenizatória, de verba compensatória”, exemplificou. Tudo, segundo a candidata, precisa ser discutido com transparência, mas também “com coragem, ora para e posicionar contra, ora para dizer ‘isso aqui é importante e garante a funcionalidade do processo e bons juízes’.”

Alegando estar nesse diálogo da Apamagis mais para ouvir do que formar opinião, Simone Tebet disse que seu papel é sempre do diálogo, da cordialidade, do debate institucional e da coragem. “Quando tem que defender uma instituição que eu acredito, eu defendo. Não importa o custo disso”.

Incertezas

Após a fala da convidada e a abertura para perguntas, Jayme Martins de Oliveira recordou, sobre a proposta de criar mandato para ministros da Suprema Corte, que uma pesquisa realizada pela AMB no passado apontou que mais da metade dos associados foram favoráveis à mudança nesse sentido. E anunciou que serão realizadas outras duas pesquisas sobre a reforma do Judiciário – uma ouvindo os Magistrados, e outra a sociedade.

Thiago Massad falou da incerteza que vivem os Magistrados hoje, sem saber o quanto irão receber e sem entender as novas regras. “A gente não sabe se o sistema remuneratório de agosto vai ser mantido em setembro. A gente vive isso desde fevereiro”, comentou. E relembrando a citação feita na abertura do evento pelo Vice-Diretor da EPM, questionou: “Aí volto ao ponto: ‘qual Magistratura a gente quer daqui a 20 anos’?”

Sobre a proposta de impeachment de ministros, Simone Tebet disse que “ninguém está acima da lei”, mas que essa não é a pauta da vida dela. Ela reforçou que tem coragem para discutir teto salarial de maneira até confortável, porque não estaria legislando em causa própria. Uma eventual mudança no teto, neste caso, seria desvinculando o teto do ministro do Supremo ao dos demais poderes.

Simone Tebet falou, ainda, que o desafio dos Magistrados não é pequeno. “Vamos ter que enfrentar com muita coragem excessos que vão querer colocar na reforma do judiciário”, afirmou. E acrescentou: “fortalecer as associações é fundamental dentro desse processo.”

 

A força do associativismo

Após o evento, Simone Tebet disse que a Apamagis, pelo seu grande número de Magistrados e por ser de um estado que é celeiro acadêmico e institucional, tem o poder de ter suas discussões – inclusive com outras associações – reverberadas no Brasil todo.

Ela avalia que, junto a outras associações, a Apamagis pode formar os conceitos necessários para discutir com o Congresso a reforma do Judiciário de uma forma equilibrada, ponderada e baseada em fatos e em evidências. A seu ver, os Magistrados poderiam debater pautas  como medidas para reduzir o tempo de tramitação de processos, e assim caminhar para a valorização da Magistratura.

“Temos desafios, é verdade, mas com associações fortes como a Apamagis e a AMB, temos condições de evoluir nessa pauta”. Ela reafirmou que as associações devem dialogar com o Congresso, em torno de uma pauta que possa valorizar a Magistratura como um todo e que tire possíveis excessos de outro lado. “Mas o importante, acima de tudo, é a gente voltar a se comunicar com a sociedade. Tudo aquilo que estivermos fazendo, nós temos a coragem de mostrar para a sociedade onde estão os erros, onde estão os acertos e como evoluir para melhor, jamais para pior.”

Homenagem

Durante o encontro, o Presidente do IPAM, Ademir Modesto, presenteou Simone Tebet com um álbum de fotos de um evento realizado pelo IPAM, então recém-criado, no salão nobre Faculdade de Direito do Largo São Francisco.

A convite do Deputado Federal Regis de Oliveira, o Senador Ramez Tebet (pai de Simone Tebet) aceitou participar. “Era um dos senadores mais respeitados daquela casa. Isso nacionalmente falando, não só no Estado dele”, disse Jayme Martins de Oliveira, então o primeiro Presidente do IPAM. Cerca de 600 pessoas compareceram ao evento, na ocasião.

Trajetória

Simone Tebet foi Ministra do Planejamento e Orçamento no governo Lula, Deputada Estadual pelo Mato Grosso do Sul, e Prefeita da sua cidade natal, Três Lagoas (MS), por duas vezes. Foi Vice-Governadora, Secretária de Governo de seu Estado e Senadora da República. Simone Tebet é Advogada, foi professora universitária de Direito e disse, na Apamagis, ter atuado como estagiária na Defensoria Pública.

Como Senadora, foi a primeira mulher a presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foi também líder do MDB; Líder da Bancada Feminina; presidente da Comissão Mista de Combate à violência contra a Mulher e teve atuação de destaque na CPI da Pandemia. Ela foi considerada pela BBC uma das mulheres mais influentes e inspiradoras do mundo. Entrou na lista “BBC 100 Women 2022”, ao lado de outras duas brasileiras (Alice Pataxó, Erika Hilton) e de personalidades que atuam em defesa do protagonismo e progresso feminino.