Apamagis repudia ameaça a juiz feita em audiência de operação que apura crimes atribuídos ao PCC

Ameaça à vida de magistrado durante audiência de instrução da Operação Scream Fake, que apura crimes atribuídos a integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC).

A Associação Paulista de Magistrados (APAMAGIS) manifesta repúdio veemente às declarações proferidas pelo advogado Marcos Roberto Cebola e Silva contra o Juiz de Direito Deyvison Heberth dos Reis, titular da 3ª Vara de Presidente Venceslau, durante audiência de instrução da Operação Scream Fake, que apura crimes atribuídos a integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC). A conduta, revelada em vídeo agora tornado público e objeto de inquérito por coação no curso do processo, é grave, inaceitável e atinge de forma direta o livre exercício da jurisdição.

O respeito à advocacia é dever inarredável da magistratura, e a APAMAGIS reafirma o compromisso histórico com as prerrogativas profissionais dos advogados, indispensáveis à administração da Justiça. A defesa técnica, contudo, jamais se confunde com a tentativa de intimidar quem julga. Condicionar a integridade física do magistrado à revogação de prisões preventivas não é argumento jurídico, é constrangimento absolutamente incompatível com o Estado Democrático de Direito e com o próprio múnus da advocacia.

A gravidade torna-se ainda mais evidente diante do contexto. A audiência tratava de réus vinculados a facção criminosa cuja capacidade de intimidação e de execução de agentes públicos é notória, realidade tragicamente ilustrada pelo assassinato do ex-delegado-geral Ruy Ferraz Fontes, mencionado pelo próprio advogado momentos antes da declaração dirigida ao magistrado. Nesse cenário, referir-se ao “Elísio” e ao destino do juiz, condicionando-o à decisão a ser proferida, não pode ser lido como mero desabafo ou digressão filosófica: configura mensagem inequívoca, dirigida a um magistrado que atua há quase vinte anos pelo cumprimento da Justiça e no combate ao crime organizado.A APAMAGIS presta integral solidariedade e apoio ao Juiz Deyvison Heberth dos Reis, cuja atuação firme, técnica e destemida honra a magistratura paulista, e reafirma que ameaças, intimidações e coações contra juízes e juízas serão sempre repelidas com a maior firmeza institucional. A Associação registra a confiança no rigoroso prosseguimento do inquérito instaurado a pedido do GAECO, na atuação do Ministério Público e no exame ético da conduta pela Ordem dos Advogados do Brasil, na certeza de que a resposta institucional será proporcional à gravidade do episódio.

Nenhuma decisão judicial pode ser produto do medo. A independência do juiz é garantia da sociedade, não privilégio da magistratura, e sua proteção é dever de todos os que se comprometem, verdadeiramente, com a democracia e com o Estado de Direito.

São Paulo, 26 de agosto de 2026.

Thiago Elias Massad
Presidente da Associação Paulista de Magistrados — APAMAGIS