Em encontro na Apamagis, candidato ao Senado Guilherme Derrite defende autonomia da Magistratura

O candidato ao Senado por São Paulo Guilherme Derrite (PP) participou, nesta segunda-feira (14/9), de encontro na sede administrativa da Apamagis, onde apresentou propostas e discutiu temas de interesse da Magistratura e da sociedade. Ele foi o segundo convidado a participar da série de diálogos com os candidatos ao Senado pelo estado de São Paulo.  A primeira foi Simone Tebet (PSB), no dia 24/8.

Entre os temas trazidos ao debate, estiveram a proposta de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal; valorização da Magistratura; reforma do Judiciário; audiência de custódia; e eleições para Tribunais com direito a voto estendido a Juízes da base.

Guilherme Derrite foi recebido pelo Presidente Thiago Massad. Além deles, compuseram a mesa de trabalhos o Presidente do Conselho da Apamagis e Ex-Presidente do TJSP, Fernando Torres Garcia, e a Presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Vanessa Mateus. Entre os presentes, estavam o Diretor de Secretaria, José Fabiano Camboim; o Diretor de Comunicação, Paulo Bonini; e o Diretor do CPJ (Centro de Pesquisas Judiciais) da AMB, Jayme Martins de Oliveira, que foi Presidente da Apamagis e da AMB.

“A Apamagis é um espaço de debate livre, onde a gente recebe e conversa com todos, com o objetivo de aprimorar não só o sistema de Justiça, mas também a democracia e os rumos do país”, disse Thiago Massad. Ele destacou a presença, na plateia, de representantes do Ministério Público, da advocacia e de integrantes do Sistema de Justiça.

Após cumprimentar os componentes da mesa, o convidado lamentou o fato de a Magistratura como um todo sofrer dano de imagem neste momento de crise institucional envolvendo a suprema Corte.

Sobre carreira e salário, disse que aceita qualquer tipo de discussão, mas salientou que sempre foi contra “mudar a regra do jogo com o jogo em andamento”, tendo sido esse seu posicionamento, também, nas discussões parlamentares a respeito das mudanças no sistema de proteção social dos militares.

Guilherme Derrite, que tem sido um interlocutor das associações de Magistrados, afirmou que seguirá mantendo diálogo aberto, apoiando no andamento de pautas que considerar coerentes com sua visão como parlamentar. Ainda que não acolha determinada proposta, se dispõe a oferecer orientação de encaminhamento.

Com a palavra, o ex-Presidente do TJSP Fernando Torres Garcia saudou o candidato ao Senado lembrando dos diálogos e apoio oferecido quando ele era chefe da Corte paulista, e Guilherme Derrite, Secretário de Segurança Pública do Estado.

A Presidente da AMB, Vanessa Mateus, levou ao debate temas que envolvem a Magistratura e que estão sob holofotes da sociedade. Um deles é a ideia de que “a polícia prende e o juiz solta”. Ela recordou sua primeira experiência na Justiça criminal e disse que encontrou, na legislação, inúmeras dificuldades para decretar prisão na maioria dos flagrantes que chegavam durante o plantão.

O candidato ao Senado disse que vê o CNJ como “um grande vilão do sistema de Justiça criminal” e que sempre criticou e continua criticando a audiência de custódia, citando casos de liberação de homens presos com quilos de drogas. Concordando com Vanessa Mateus sobre a existência de vários impeditivos para prisões, Guilherme Derrite argumentou que “além da legislação fraca, há uma série de regras sendo impostas pelo CNJ”. “Aliás, a audiência de custódia foi criada por meio de resolução”, disse.

Para o candidato, a legislação precisa ser revista, inclusive para criar obrigatoriedade ao preso de estudar e trabalhar. “É preciso defender a autonomia e a independência do Magistrado, e aí o grande vilão é o CNJ”.  Houve, na plateia, críticas ao Conselho Nacional de Justiça baseadas no entendimento de que está se criando uma nacionalização da Magistratura, e que há um excesso de resoluções e provimentos, os quais desconsideram as diferentes realidades e estariam ferindo a autonomia dos tribunais.

Da plateia, veio também a discussão sobre a possibilidade de derrubar o veto texto do projeto de lei que coloca Magistratura como atividade de risco, reivindicação com a qual o candidato concorda.

Dentro do escopo da reforma do Judiciário, foram discutidos temas de interesse de toda a Magistratura, como a possibilidade de permitir voto de todos os Juízes na eleição para a Presidência dos tribunais – e, nesse sentido, Guilherme Derrite disse temer politização nas Cortes, mas não se fechou ao diálogo.

Ainda sobre a reforma, o candidato afirmou concordar com o teor de PEC aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, que não avançou, e que previa aos Magistrados do STF mandato temporário, idade mínima e notável saber jurídico com base em critérios objetivos, além de ausência de vínculo partidário anterior.

Sobre uma possível valorização do teto dos Magistrados das Cortes superiores, Guilherme Derrite disse que o tema é espinhoso. “Não defendo que fiquem criando outros sistemas remuneratórios, mas para você ter um profissional valorizado, isso passa pelo salário”, afirmou. “Sou servidor público há 24 anos, então para mim é um tema que precisa ser discutido. Agora, o que está na lei precisa ser cumprido”. A seu ver, remuneração digna deve incluir todos os servidores públicos, “do mais humilde ao mais bem remunerado”.

 

Judiciário paulista

Após o evento, Guilherme Derrite disse que o Judiciário paulista é muito importante, e ressaltou a parceria com o TJSP mencionada pelo Ex-Presidente da Corte Fernando Antonio Torres Garcia, que resultou, segundo ele, em políticas públicas relacionadas ao combate à violência doméstica e uso de tornozeleira eletrônica.

Sobre a reforma do Judiciário, voltou a falar a respeito da necessidade de mudanças nas regras para composição da Suprema Corte e disse que defende a autonomia e independência do Magistrado. “Eu vejo hoje o Conselho Nacional de Justiça como uma ferramenta que trabalha em desfavor da sociedade e dos Magistrados que são bem-intencionados, que tentam combater o crime organizado, mas lamentavelmente têm que seguir algumas cartilhas que não concordo. Se depender de mim na reforma do Judiciário, um ponto a ser corrigido no Brasil é o Conselho Nacional de Justiça”.

Também estiveram presentes o assessor da Presidência da Apamagis, Emerson Sumariva; o Presidente da Associação dos Magistrados da Bahia, Eldsamir Mascarenhas; o Presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado; o Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), José Luiz Souza de Moraes; o Presidente da Associação Paulista das Defensoras e Defensores Públicos (Apadep), Leonardo Nascimento de Paula; e o Presidente do Instituto Paulista de Magistrados (Ipam), Ademir Modesto de Souza.