Ajuris abre seleção de artigos para livro sobre os 5 anos da Reforma da Lei de Improbidade Administrativa

A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) anunciou a abertura do prazo para a submissão de artigos científicos inéditos destinados a compor uma nova obra coletiva comemorativa.

O livro tem como objetivo promover o debate qualificado sobre os cinco anos de vigência da Lei nº 14.230/2021, que reformou profundamente a Lei de Improbidade Administrativa. Sob o título provisório de “Os 5 anos da Reforma da Lei de Improbidade Administrativa: Avanços, desafios e perspectivas”, o projeto visa mapear as principais controvérsias, repercussões doutrinárias e interpretações jurisprudenciais consolidadas desde a mudança na legislação.

Cada participante poderá figurar em apenas um artigo, sendo admitida a coautoria de até três pessoas por trabalho. Ao todo, a comissão avaliadora selecionará até 20 textos inéditos por meio do sistema de avaliação duplo-anônimo, que preserva o sigilo entre autores e examinadores para garantir a total imparcialidade na escolha.

Os interessados têm até o dia 10/12 para submeter os trabalhos diretamente no portal oficial da AJURIS. A fase de avaliação dos artigos ocorrerá entre dezembro de 2026 e fevereiro de 2027, e a divulgação da lista final com os textos selecionados está prevista para o dia 10/3/2027. Leia o edital completo aqui.