AMB divulga carta sobre aprovação do projeto que pune abuso de autoridade

15 de agosto de 2019

O Projeto de Lei (PL) 7596/2017, que pune o abuso de autoridade praticado por agentes públicos, aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (14), foi tema de intensa atuação da AMB que, junto à Apamagis e outras associações regionais, defendeu a independência dos juízes no exercício de suas funções. O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, divulgou carta aos colegas. Leia a seguir.

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