Ferramenta amplia transparência sobre processos em tramitação na Corregedoria

No decorrer de 2021, até o dia 15 de setembro, a Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu 6.006 processos, o equivalente a 23 processos por dia. Desse total, 4.901 processos foram finalizados, representando 81,6% de todos os feitos registrados. Um total de 948 (15,7%) aguardam decisão e 157 (2,6%) foram suspensos.

Todos esses dados podem ser acessados no Portal Transparência Corregedoria, uma plataforma com sistema intuitivo para que partes interessadas e a sociedade acompanhem as atividades do órgão. Com a adoção do Portal, a Corregedoria Nacional de Justiça amplia o controle externo sobre a própria atuação e contribui para melhorar o desempenho das atribuições de orientação, coordenação e execução de políticas públicas voltadas à atividade correcional e ao bom desempenho da atividade judiciária.

Além do acompanhamento da situação atual de cada processo de maneira rápida e simplificada, dispensando o acesso ao sistema de tramitação dos processos eletrônicos, o Portal Transparência Corregedoria também possibilita pesquisas por séries históricas de distribuição desde março de 2006, de baixas de processos desde de abril de 2007 e de julgamentos desde de fevereiro de 2014.

Proteção de dados

Em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e para evitar a publicização de denúncias infundadas contra membros da magistratura, os nomes de pessoas envolvidas nos processos não é exposto no Portal de Transparência.  É possível efetuar pesquisas sobre processos específicos por meio do número ou listar os distribuídos à Corregedoria, de acordo com o período ou situação em que ele se encontra. Nesse caso, a classificação inclui processos em andamento; aguardando decisão da Corregedoria; aguardando julgamento pelo Plenário; na Secretaria para cumprimento de determinações e suspensos.

Fonte: CNJ