Apamagis, AMB e associações estaduais apostam no diálogo com o Parlamento sobre temas de interesse à Magistratura

A Apamagis, em mais uma semana, se fez presente no Congresso Nacional para dialogar com parlamentares sobre temas de grande interesse da Magistratura, entre eles a PEC 187/12, o novo Código de Processo Penal e a Reforma Administrativa.

A presidente, Vanessa Mateus, e o 2º vice-presidente, Thiago Massad, trabalharam de forma articulada com a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e associações estaduais no trabalho de conscientização sobre a importância da PEC 187/12, que modifica o texto constitucional para permitir eleições diretas nos tribunais regionais e estaduais. Com exceção do Tribunal de Justiça de Roraima, que desde 2016 elege os membros de sua Mesa Diretora mediante eleição direta, a escolha de presidentes dos tribunais nos demais Estados da Federação é restrita aos votos de desembargadores. A expectativa é que a PEC da Democratização, como ficou conhecida, retorne ao plenário da Câmara.

As lideranças associativas também alertaram aos parlamentares sobre pontos da PEC 32/20 que irão prejudicar severamente os serviços públicos prestados à população, caso aprovado nos termos propostos. Chamada de Reforma Administrativa, a proposta está sendo debatida na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e aguarda parecer do relator.

Com a deputada Adriana Ventura (dir.)

Em outra frente, a diretoria executiva da Apamagis somou ao debate ao acompanhar as discussões do grupo de trabalho, coordenado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), que discute o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10). As principais linhas de atuação são na preservação do Poder Judiciário como garantidor de um processo penal sem máculas e garantidor dos direitos individuais; garantia de que haja previsão orçamentária suficiente para implementação do Juiz de Garantias, se esse for efetivamente confirmado como um desejo do legislador; e garantia de que o magistrado possa ter plena liberdade para decidir por ocasião das cautelares.

Com o deputado Aluisio Mendes (2º, da esq. para a dir)

Dentre os deputados contatados, estão Alex Manente (Cidadania-SP), Efraim Filho (DEM-PB), Adriana Ventura (NOVO-SP), Evandro Roman (Patriota-PR), Gilberto Nascimento (PSC-SP), Aluísio Mendes (PSC-MA), Guiga Peixoto (PSL-SP), Capitão Augusto (PL-SP).

Com o deputado Capitão Augusto

Reunião com o deputado Efraim Filho

Com o deputado Gilberto Nascimento

Com o deputado Guiga Peixoto