Presidente do Tribunal de Justiça do Estado apresenta proposta durante visita à Alesp

O presidente do Legislativo paulista, o deputado Carlão Pignatari, recebeu nesta quinta-feira (04/11), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco.

O encontro contou também com a participação do vice-presidente do TJ-SP, Luis Soares de Mello e do corregedor geral de justiça do TJ-SP, Ricardo Mair Anafe.

O desembargador explicou que a visita realizada tinha o objetivo de apresentar à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo uma proposta relativa às custas judiciais. Tais valores são relativos à soma de despesas decorrentes da tramitação de um processo e pagas pelas partes.

De acordo com o representante “O orçamento do Tribunal de Justiça não contempla custeio, então tudo o que se gasta vem das custas judiciais, que estavam absolutamente defasadas”. “Para um estado como São Paulo, que é o maior tribunal da América, nós tínhamos quase as últimas custas mais baratas de todo o país. O projeto de lei servirá para atualizar isso”, disse Pinheiro.

Outro ponto da iniciativa é que ela não afetará negativamente os cidadãos que utilizam justiça gratuita, que representam cerca de 60% das ações judiciais. “Isso vai refletir sobre os outros 40%, mas ainda assim o Tribunal vai ficar numa posição bem abaixo de outros estados da federação”, afirmou.

O plano agora será analisado pelo Legislativo paulista e futuramente poderá ser protocolado e dar segmento nos trâmites da Casa. Pinheiro reconhece o desejo de que a proposta siga com celeridade. “É um projeto que diz respeito a tributo e está sujeito ao princípio da anualidade. Se não for apreciado neste ano, não será possível aplicar uma lei no ano que vem”, disse.

No mês passado, o desembargador já havia realizado uma visita de cortesia ao presidente da Alesp na qual debateram sobre o orçamento e as necessidades do Tribunal de Justiça.

Fonte: Alesp