Ministra substituta do TSE profere palestra sobre recursos eleitorais na EJEP

Nessa segunda-feira (14), a Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP) promoveu palestra com a ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Claudia Bucchianeri. Ocupante do cargo na vaga de jurista, a min. Maria Claudia tratou sobre os procedimentos recursais junto aos TREs e ao TSE.

O tema dos recursos eleitorais, segundo a min. Maria Claudia, é ao mesmo tempo importantíssimo e dominado por poucos, tendo em vista que a matéria especializada enseja uma técnica recursal muito própria. “A gente tem uma espécie de hierarquização de jurisdição em função do próprio objeto que está sendo cuidado, o que é completamente diferente dos outros ramos do Direito”, analisa.

Ainda sobre as peculiaridades da Justiça Eleitoral, a ministra destacou a celeridade, chamou a atenção para o tema dos efeitos recursais e pontuou a inexistência de um Código de Processo Eleitoral. Segundo ela, “tão importante quanto conhecer os recursos é conhecer os efeitos dos recursos. Temos um código muito antigo, que foi reformado em pedaços e deixa muitas questões em aberto, e nos falta um código de processo eleitoral”.

O evento contou com a participação e mediação do presidente do TRE-SP e diretor da EJEP, des. Paulo Galizia, e do coordenador pedagógico da pós-graduação em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral da EJEP, Richard Paulo Pae Kim.

EJEP

A Escola Judiciária Eleitoral Paulista mantém, mediante convênio com a Escola Paulista da Magistratura, o curso de especialização em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral. A palestra de ontem fez parte da 6ª edição do curso.

Fonte: TRE-SP