Diretoria da Apamagis reúne-se com parlamentares e acompanha 7ª Sessão Ordinária do CNJ, em Brasília

O Presidente Thiago Massad, da Apamagis, cumpriu pauta legislativa esta terça-feira (20/5) no Congresso Nacional, em Brasília, ao lado do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Fernando Antonio Torres Garcia, e de representantes de entidades representativas do Judiciário e do Sistema de Justiça.

Assuntos institucionais de interesse da Magistratura, como o reconhecimento da Magistratura e do Ministério Público como atividades de risco, foram tratados com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), com os deputados Carlos Sampaio (PSD-SP) e Doutor Luizinho, líder do PP, e com o senador Ciro Nogueira (PP-PI).

A proposta estava prevista no Projeto de Lei 4015/23, sancionado em 7/5 como Lei nº 15.134/2025, com veto da Presidência da República. O texto, que não mais reconhece a Magistratura e o MP como atividades de risco permanente, sob a justificativa de ofensa ao princípio da isonomia e insegurança jurídica em relação a outras categorias do funcionalismo público, volta agora a ser discutido no Congresso.

Também estiveram presentes Paulo Sérgio Oliveira e Costa (Procurador-Geral de Justiça), Guilherme Derrite (Secretário Estadual de Segurança Pública), Eunice Haddad (Presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro), Tarcísio José Sousa Bonfim (Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – Conamp), Paulo Penteado Teixeira Junior (Presidente da Associação Paulista do Ministério Público e 2º Vice-Presidente da Conamp) e Rodrigo Nogueira (Juiz Assessor da Presidência do TJSP).

Ainda em Brasília, Thiago Massad participou da 7ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, acompanhado por Laura de Mattos Almeida, 2ª Vice-Presidente da Apamagis, e por Paulo Rogério Bonini e Fabrício Reali Zia, diretor e diretor-adjunto do Departamento de Comunicação, respectivamente.