Apamagis defende independência do Judiciário e urgência no debate sobre a Magistratura como atividade de risco permanente

A Apamagis manifesta profunda preocupação com o teor das investigações da Polícia Federal amplamente divulgadas nesta quarta-feira (28/5) pela imprensa. Os relatórios trazem detalhes extremamente graves da existência de uma organização criminosa estruturada para espionar, ameaçar e até executar autoridades, entre elas políticos e Magistrados. Haveria, inclusive, uma tabela de preços para essas execuções.

Diante dos relatos alarmantes, a Apamagis apoia as investigações e reitera total confiança nas instituições que atuam no caso.

Os graves fatos trazidos à tona reforçam a necessidade urgente de se debater os vetos da Presidência da República, que sancionou a Lei nº 15.134/2025, rejeitando trecho do texto do PL 4015/23 que considera a Magistratura como atividade de risco permanente.

Não há democracia sem Judiciário independente, forte e seguro. O Judiciário existe por seus juízes que, pessoalmente, representam e fazem valer o Estado Democrático de Direito, sendo legítima a inclusão da Magistratura brasileira nas atividades de risco permanente.

Não se justifica a exclusão sob a afirmação da desigualdade com outras carreiras de Estado, pois a atividade judicante se caracteriza pela atuação cotidiana contra todos os tipos de ilícitos e seus autores.

Este é o momento de respostas firmes e de defesa intransigente do Estado Democrático de Direito.

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