Câmara dos Deputados aprova PL que reconhece Magistratura como atividade de risco permanente

Em mais uma vitória do movimento associativo, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8/4), o Projeto de Lei 4015/23, que reconhece a Magistratura como atividade de risco permanente, de relatoria do Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Acompanhado pela Apamagis, em conjunto com a AMB, o PL, que agora será encaminhado para sanção presidencial, é um substitutivo do relator, Deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) para a proposta do ex-deputado Roman (PR). Na Câmara, além do relator, representantes associativos também estiveram com o Deputado Coronel Meira (PL-PE).

Para o Presidente da Apamagis, Thiago Massad, “a aprovação do PL não só demonstra a força do associativismo e garante direitos necessários à Magistratura, como também contempla toda a sociedade, ao tornar mais segura a atividade de quem julga, e por consequência, a própria prestação jurisdicional”.

O Projeto de Lei agora passa a reconhecer as atribuições do Poder Judiciário e do Ministério Público como atividades de risco permanente. O texto encaminhado à sanção presidencial altera o Código Penal e as Leis dos Crimes Hediondos e de Proteção de Dados Pessoais, além de prever medidas de proteção e recrudescer o tratamento penal para crimes de homicídio e lesão corporal dolosa contra essas autoridades, bem como contra seus cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau, quando os crimes forem relacionados ao exercício da função ou decorrentes dela.

Nesta terça-feira (8/4), os parlamentares aprovaram em Plenário três emendas que incluíram no PL os membros da Advocacia-Geral da União (AGU), os Procuradores estaduais e do Distrito Federal, os Oficiais de Justiça e os Defensores Públicos na lista sobre qualificação dos crimes.

Durante a tramitação, os pareces mencionaram a pesquisa “Perfil da Magistratura Latino-Americana”, realizada pelo Centro de Pesquisas Judiciais da AMB (CPJ), em parceria com a Federação Latino-Americana de Magistrados (Flam) e o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe).

Metade dos Magistrados entrevistados disseram ter sofrido ameaças à vida ou à integridade física. Mais de 15% afirmaram se sentir totalmente inseguros no exercício da função, enquanto apenas 20% revelaram contar com segurança plena para desempenhar seu trabalho. O PL prevê, entre outros pontos, garantia de escolta e de aparato de segurança disponíveis que possam ajudar na proteção do Magistrado.

Estiveram presentes nas atividades em Brasília, além de Thiago Massad e do Presidente Frederico Mendes Júnior, da AMB, Leonardo Trigueiro (Diretor de Assuntos Legislativos da AMB), Marcelo Pizolati (Vice-Presidente de Assuntos Ambientais e Sustentabilidade da AMB), Adriano Seduvim (Secretário-Geral da AMB), Mário José Esbalqueiro Júnior (Presidente da Amamsul), Marcelo de Oliveira (Presidente da Amarr),Rômulo Luís Veloso de Carvalho (Presidente da Adep-MG).

*Com informações da AMB e da Agência Câmara de Notícias