PL da atividade de risco é aprovado pelo Plenário do Senado

Plenário do Senado reconheceu a Magistratura como atividade de risco permanente ao aprovar o Projeto de Lei 4.015/2023 nesta quarta-feira (8/5). O presidente da Apamagis, Thiago Massad, acompanhou a sessão em Brasília, juntamente com outros dirigentes associativos.

Presidente Thiago Massad e dirigentes associativos no Senado Federal | Foto: Arquivo Pessoal

O texto votado foi um substitutivo do senador Weverton (PDT-MA), que havia sido aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 24/4.

O PL 4.015/2023 preenche uma lacuna legislativa para assegurar a proteção e a real independência do trabalho dos magistrados, alterando o Código Penal e as Leis dos Crimes Hediondos e de Proteção de Dados Pessoais para reconhecer como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.

Thiago Massad e lideranças associativas em Brasília | Foto: Arquivo Pessoal

A medida visa garantir aos seus membros medidas de proteção, bem como recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição.

No plenário, o senador Weverton defendeu o projeto de lei. “Temos carreiras específicas que precisam ter esse reconhecimento para saber que, nos exercícios das suas funções, eles terão todas as condições e a proteção do Estado para que continuem com qualquer tipo de diligência”, afirmou o senador.

Agora, o texto voltará para a Câmara dos Deputados, que é a casa iniciadora do PL 996 /2015, de autoria do deputado Roman (PSD-PR).

Em agosto de 2023, a proposição foi aprovada pela Câmara, incluindo projetos apensados, como o texto do PL 2.191/2023, apresentado ao autor, deputado Luciano Amaral (PV-AL), pela AMB. Para embasar a elaboração do PL 2.191/2023, foram considerados dados do estudo “Perfil da Magistratura Latino-Americana”, elaborado pelo Centro de Pesquisas Judiciais da AMB em 2023. A pesquisa revelou que 50% dos magistrados já foram alvo de ameaças à vida ou a sua integridade física e apenas 20% se consideram seguros para exercer a missão de julgar.

O mais recente Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário, emitido pelo CNJ, também ressalta a necessidade de mais garantias: 23 tribunais brasileiros relataram casos de ameaça a magistrados. De acordo com o CNJ, cerca de 100 magistrados estão ameaçados no país e necessitam de reforços na segurança.

*Com informações da AMB