Instalação de CIL, UPJs e reforço na Vara de Violência Doméstica marcam 40 anos do Foro de Santana

O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) instalou, nesta segunda-feira (15/9), no Foro Regional de Santana, uma Central de Intermediação em Libras (CIL) e três Unidades de Processamento Judicial (UPJs). As iniciativas — conduzidas pelo Presidente do TJSP, Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, foram acompanhadas pela exposição “Memorial Santana – 40 anos do Foro Regional”. O Juiz Diretor do Fórum e Diretor-Adjunto de Secretaria da Apamagis, José Fabiano Camboim de Lima, frisou a importância da data e das inaugurações.

As duas UPJs de competência cível atenderão demandas das 1ª a 5ª e das 6ª a 9ª Varas Cíveis e das 1ª a 5ª Varas da Família e das Sucessões. As unidades terão como Corregedores, respectivamente, os Juízes Carlos Alexandre Böttcher, Carina Bandeira Margarido Paes Leme e Caio Salvador Filardi. O modelo traz melhor divisão de espaços físicos e tarefas, o que se traduz em agilidade na tramitação processual. Foi criado ainda o cargo de Juíza titular II, que amplia a prestação jurisdicional da Vara da Região Norte de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

Em setembro. o TJSP instalou novas unidades judiciárias em Sorocaba,  Jundiaí, Praia Grande, Itanhaém e Santo André.

“O Fórum de Santana é um marco histórico para a Justiça Paulista e comunidade da Zona Norte da Capital, Há quatro décadas foi inaugurado com o propósito de aproximar o Judiciário da população, promovendo o acesso à Justiça de forma mais célere, eficiente e humana. Hoje não vemos apenas um edifício, mas um símbolo de compromisso com os direitos, com a cidadania e com o Estado Democrático de Direito”, afirmou Fernando Torres Garcia.

“Agradecer e comemorar”

José Fabiano Camboim apontou a importância histórica do Foro Regional de Santana e a instalação da CIL. “Temos muitos motivos para agradecer e comemorar. Vem a calhar a celebração dos 40 anos, oportunidade de cultivarmos a memória de todos que passaram pela região norte”, disse. A exemplo do Presidente do TJSP, ele ressaltou sua não satisfação em instalar Varas de Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes: “Porém, a violência de gênero é uma realidade e o Tribunal de Justiça tem feito esforços para dotar estrutura necessária às Varas”, ponderou José Fabiano Camboim, que frisou ainda a importância do uso do sistema judicial eproc por parte das Varas Cíveis e Juizado.

Com a instalação, o Foro Regional de Santana passa a ser o quinto prédio da Capital a receber uma CIL, fruto da parceria entre o Judiciário e a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, que garante acessibilidade a cidadãos com deficiência auditiva ou surdos.

O usuário escaneia o QR Code disponibilizado na entrada do Fórum e é direcionado para a Central, que fará a tradução simultânea da Língua Portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais por videochamada. Depois, a pessoa será encaminhada a uma sala acessível para a continuidade do serviço. Durante a cerimônia, também foi exibido um vídeo sobre o funcionamento da Central de Intermediação em Libras

Memorial Santana

O Foro Regional de Santana foi instituído em 17/12/1984, a partir da unificação das Varas Distritais de Santana, Tucuruvi, Casa Verde e Vila Maria. Toda essa trajetória é retratada na mostra “Memorial Santana – 40 anos do Foro Regional”, em exposição no 1º andar do Fórum e virtualmente, detalhando o crescimento histórico e cultural da região.

O Coordenador da Comissão de Gestão da Memória e do Museu do TJSP, Desembargador Octavio Augusto Machado de Barros Filho, destacou o apoio da Direção do Tribunal e demais instituições parceiras na concretização da exposição: “Nas palavras de Gustav Mahler, ‘a tradição não é o culto das cinzas, mas a preservação do fogo’. Se estamos preservando a memória, é porque temos a obrigação de manter aceso o fogo dessa atividade que nos trouxe até aqui”.

Ao abordar a importância das ferramentas de acessibilidade, o Coordenador da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJSP e da Diretoria de Apoio ao Servidor (Daps), Desembargador Irineu Jorge Fava, as classificou como “iniciativa que rompe barreiras”. “[Elas permitem] acesso irrestrito, prestigiando o amplo acesso à Justiça e à dignidade da pessoa humana. Acessibilidade nada mais é do que inclusão e, em última análise, é igual a cidadania”, destacou.

“Um lindo capítulo na história da cidade e do TJ”

A Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência, Silvia Grecco, exaltou os esforços da Comissão e de toda a Direção do TJSP na ampliação do projeto, também presente nos Fóruns João Mendes Júnior e Hely Lopes Meirelles, no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães (Fórum Criminal da Barra Funda) e no Foro Regional da Lapa. “Queremos que as pessoas com deficiência possam ser cada vez mais amadas, respeitadas e incluídas. Estamos escrevendo um lindo capítulo na história da cidade e do Tribunal de Justiça”, destacou.

Encerrando a sessão de pronunciamentos, o Presidente do TJSP falou sobre a importância do Foro Regional de Santana como um marco da Justiça paulista. “Hoje, ao olharmos para essa trajetória, vemos não apenas um edifício, mas um verdadeiro símbolo do compromisso com a cidadania e com o Estado Democrático de Direito”, declarou, destacando o papel inspirador da exposição.

Fernando Torres Garcia também celebrou mais um avanço do maior Tribunal do país em acessibilidade. “A Justiça não pode ter barreiras, e, hoje, derrubamos mais uma. Que essa Central de Libras seja símbolo de escuta, de respeito e de esperança, e nos lembre que a Justiça só cumpre seu papel quando alcança a todos.”

Também prestigiaram a cerimônia o Vice-Presidente do TJSP, Desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira; os Desembargadores Luiz Augusto de Salles Vieira, João Pazine Neto, Flora Maria Nesi Tossi Silva, Enéas Costa Garcia e Paulo Miguel de Campos Petroni; os Juízes Assessores da Presidência do TJSP Rodrigo Nogueira e Karina Ferraro Amarante Innocencio (Gabinete Civil); o Juiz Diretor da 1ª Região Administrativa Judiciária – Grande São Paulo, Fernando Antonio Tasso; o Promotor de Justiça de Santana, Gilberto Gomes Peixoto, representando o Procurador-Geral de Justiça; a Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Santana, Ana Carolina Rozendo Barranquera, representando o Presidente da OAB SP; a Chefe de Gabinete da Defensoria Pública de São Paulo, Amanda Polastro Schaefer, representando a Defensora Pública-Geral; o Defensor Público Coordenador da Regional Norte-Oeste, Paulo André Costa Carvalho Matos; o Diretor Jurídico da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), Leonardo Furtado, representando a Presidente; o Comandante do Comando Norte da Polícia Militar de São Paulo, Coronel PM Leandro Garcia Souza; a Secretária Municipal Adjunta da Pessoa com Deficiência, Dika Vidal; o Coordenador do Arquivo Público do Estado de São Paulo, Thiago Lima Nicodemo; a Diretora da Daps, Patricia de Rosa Pucci; o Servidor do Museu do TJSP Bruno Bettine de Almeida; magistrados, advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público, representantes de instituições e servidores da Justiça.

*Com informações do TJSP

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