Desrespeito à autonomia de Estado é ofensa intolerável à soberania nacional, diz Apamagis

A Associação Paulista de Magistrados vem a público manifestar repúdio ao cancelamento de vistos e à aplicação da Lei Magnitsky contra Ministros do Supremo Tribunal Federal e seus familiares, a juízes auxiliares e instrutores e a servidores, em razão do exercício de atividade eminentemente jurisdicional.

Um Poder Judiciário independente constitui predicado imprescindível a qualquer Nação que se pretenda democrática.

O respeito internacional à autonomia de cada Estado para apreciar e decidir questões internas que lhe sejam submetidas, nos termos do seu ordenamento jurídico, é uma das características essenciais da soberania das nações.

Medidas que desrespeitem tal autonomia constituem ofensa intolerável à liberdade de jurisdição e à soberania nacional.