Luís Roberto Barroso despede-se da Presidência do CNJ com balanço de seus dois anos de gestão

Em sua última sessão à frente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), nesta terça-feira (23/9), o Ministro Luís Roberto Barroso fez um balanço de seus dois anos de gestão. No próximo dia 29/9, ele será sucedido por Luiz Edson Fachin na Presidência deste Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF). O Chefe da Suprema Corte também foi homenageado por seus pares. O Presidente da Apamagis, Thiago Massad, prestigiou o evento.

As conquistas obtidas ao longo de seu mandato foram relembradas na 5ª Sessão Extraordinária. Entre elas, a criação do Exame Nacional da Magistratura (Enam) e do Exame Nacional dos Cartórios (Enac), e a elaboração do Programa CNJ de Ação Afirmativa para Ingresso na Magistratura, que garantiu bolsas a pessoas negras e indígenas para prestarem concursos de ingresso na carreira. Também foi citada a significativa redução nas ações de execuções fiscais. “Nós extinguimos 13 milhões de execuções pelo Brasil afora”, disse.

Luís Roberto Barroso também comemorou a redução de 3,5 milhões de processos no final de 2024, em comparação ao ano anterior. Em termos percentuais, o número representa queda de 5,3% no número de ações pendentes de julgamentos. “Foi a maior redução da série histórica”, comemorou o Presidente do CNJ, lembrando que, em dezembro de 2024, havia 80,6 milhões de processos pendentes, sendo que nesse ano houve entrada de 39,4 milhões de processos. Os dados fazem parte do relatório “Justiça em Números” (ano-base 2024), divulgado durante a 5ª Sessão Extraordinária.
“Se analisarmos a proporção de Juízes com número de processos e o compararmos com os países da Europa, os Juízes brasileiros trabalham de quatro a cinco vezes mais que a média europeia”, afirmou o Ministro.

Homenagens

No plenário, o Corregedor Nacional de Justiça, Mauro Campbell, fez discurso de despedida a Luís Roberto Barroso lembrando da trajetória deste como professor “de olhar generoso”, que colaborou com a formação de “cidadãos comprometidos com a democracia”.

Também o apontou como jurista vocacionado, perfil o que o levou a dedicar-se no STF a temas relacionados aos Direitos Humanos, ao sistema prisional, à proteção ambiental, ao Direito de Família e à igualdade de gênero, à saúde e à liberdade religiosa, entre outros. “Como julgador, o Ministro Barroso teve votos marcados por coragem institucional e sensibilidade social”, disse o Corregedor Nacional de Justiça. O perfil visionário de Luís Roberto Barroso também foi citado e lembrado por iniciativas como a campanha para aplicação da linguagem simples no Judiciário.

O Subprocurador-Geral da República, José Adonis Callou de Sá, citou a ajuda do “professor silencioso” que teve em sua carreira: o livro “Interpretação e aplicação da Constituição”, de autoria de Luís Roberto Barroso. Ele também declarou ter testemunhado no CNJ, nesses dois últimos anos, “uma gestão com leveza e extrema eficiência, que deu continuidade a relevantes projetos e implementou outros com a potencialidade para melhorar a vida das pessoas, em temas com intersecção ao trabalho do Ministério Público”.

Já o presidente do Conselho Federal da OAB, José Alberto Simonetti, falou em uma condução “humanitária, justa e inclusiva” do CNJ sob a gestão de Luís Roberto Barroso. Conselheiros e Conselheiras e lideranças associativas também prestaram suas homenagens.

*Com informações do CNJ, e fotos do CNJ e AMB