Tribunal promove o 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual em dezembro

O Superior Tribunal de Justiça realizará, de 15 a 17/12, o 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual. Inédito, o evento tem como proposta ampliar a integração e a cooperação entre a Corte e os Magistrados estaduais e federais de primeiro grau. As discussões serão baseadas em enunciados, cujas propostas podem ser encaminhadas para submissão até as 23h59 do dia 17/10.

Para o Presidente do STJ, Ministro Herman Benjamin, o Congresso será uma oportunidade para discutir desafios emergentes que impactam o funcionamento da Justiça de primeiro grau, bem como para apresentar, prestigiar e fomentar a adoção de experiências bem-sucedidas de gestão.

Durante o encontro, Ministros, Juízes, Professores e outros Operadores do Direito discutirão enunciados sobre temas como cultura de precedentes, alternativas eficazes para a redução do acervo processual, uso de Inteligência Artificial e outras ferramentas capazes de aprimorar a prestação jurisdicional.

O evento é um desdobramento da recente experiência exitosa do 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, realizado nos dias 8 e 9/9, que contou com 223 participantes, entre Desembargadores, Juízes de primeiro grau, Professores e outros profissionais do Direito – evidenciando o potencial do diálogo institucional. Na ocasião, foram aprovados 131 enunciados dedicados ao aprimoramento da jurisdição na segunda instância.

 

Propostas

Poderão encaminhar propostas de enunciados Magistrados, Professores universitários, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e integrantes da Advocacia Pública e Privada. Os autores poderão fazer sustentação oral antes do debate, facultado a todos os participantes, Juízes ou não. A votação será restrita aos Juízes presentes.

O envio será feito exclusivamente por meio eletrônico. Clique aqui para acessar o formulário.

O conteúdo deve ser apresentado de forma objetiva, com indicação do dispositivo da Constituição Federal ou de legislação correlata, e acompanhado de curta justificativa. As propostas de enunciado se agrupam em cinco eixos temáticos principais: Institucional, Direito Público, Direito Privado, Direito Penal e Processo Penal, e Processo Civil.

Uma banca científica a ser composta por Magistrados federais e estaduais terá a atribuição de analisar, selecionar e aperfeiçoar as propostas de enunciado, as quais serão depois submetidas à deliberação do Congresso.

Leia a Portaria STJ/GP 669/2025 com os detalhes sobre a realização do evento.

 

Cronograma

– Submissão das propostas de enunciado: de 19/9 até as 23h59 do dia 17/10.

– Análise preliminar da banca científica: de 10 a 31/10.

– Avaliação final pela banca científica: de 5 a 11/11.

– Publicação dos Enunciados admitidos: 14/11.

– Apresentação, discussão e votação das propostas de enunciado admitidas: 15, 16 e 17/12, durante o evento no STJ.

 

*Com informações do STJ