AMB intensifica conversas em prol da aprovação da PEC 187/2012

Tem sido constante a atuação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) junto ao Poder Legislativo pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 187/2012. Nesta quarta-feira (18/08), a presidente da entidade, Renata Gil, e a secretária-geral, Julianne Marques, apresentaram a relevância do tema a dois líderes partidários, na Câmara dos Deputados: a deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ) e o deputado Marcelo Freixo (PSB/RJ).

Além de falar sobre o texto, que trata das eleições diretas para os dirigentes dos tribunais brasileiros, Renata Gil entregou aos parlamentares o Manifesto assinado pela AMB e por 35 associações filiadas. No documento, as entidades reforçam que o pleito integra a “pauta de inexorável marcha do processo de democratização, com adoção de um modelo que enriquece o funcionamento do Poder Judiciário e reitera o sentido de responsabilidade e participação de todos os integrantes da magistratura”.

Para as associações, a PEC 187/2012 envolve uma das bandeiras mais “vibrantes” da magistratura e afirma o “ideal constitucional de um ambiente institucional mais participativo, diverso, engajado e democrático”.

Em torno desse movimento de sensibilização, a PEC 187/2012 também foi pauta do encontro, nesta terça-feira (17), entre a presidente Renata Gil, o coordenador da Justiça Estadual da AMB, Frederico Mendes e o deputado federal Evandro Roman (Patriota/PR), possível relator da PEC.

“Foi uma conversa animadora. Os parlamentares foram receptivos e, mais do que isso, se demonstraram comprometidos com nossa luta, em torno de um tema de grande relevância para a magistratura nacional, visto que vai enriquecer o funcionamento do Judiciário”, afirmou a magistrada.

Também participaram da reunião o assessor da presidência da AMB e 2º vice-presidente da Associação dos Magistrados Paulista (Apamagis), Thiago Massad, que a exemplo de outras associações, tem se mobilizado e articulado conversas em torno do assunto com o Poder Legislativo.

A PEC 187 foi apresentada ao Congresso Nacional em junho de 2012 e tramita na Câmara dos Deputados, sendo que já passou pela Comissão Especial e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, está para ser apreciada pelo Plenário, ainda sem data marcada para a votação.

Pioneirismo no Brasil

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) é pioneiro no País, no âmbito da Justiça Estadual, nesse processo democrático. Em 2016 e 2018, os magistrados roraimenses, por meio do voto direto, escolheram o presidente e vice-presidente do órgão.

Fonte: AMB