AMB manifesta preocupação com ataques contra ministros do STF

“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior entidade de representação da magistratura no país, manifesta enorme preocupação com o recrudescimento dos ataques infundados contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em razão do exercício da atividade jurisdicional.

É natural que, nas democracias, as decisões tomadas em juízo sejam alvo de críticas. É inadmissível, no entanto, o uso de afirmações falsas e levianas para caluniar, difamar e injuriar os magistrados. Esse expediente é ainda mais grave no contexto atual, em que desinformação e fake news têm ameaçado a ordem democrática.

A legislação brasileira, da mesma forma que repele toda censura prévia à livre manifestação do pensamento, prevê a responsabilização de quaisquer cidadãos por atos e palavras –sobretudo quando, sem a apresentação de provas, têm o propósito de macular a honra alheia.

Por esses motivos, causam profunda indignação os ultrajes recentes sofridos pelos ministros Luís Roberto Barroso –em função da defesa que faz do sistema eleitoral brasileiro– e Kassio Nunes Marques, hostilizado devido a posicionamentos firmados no curso de processos judiciais.

Críticas são aceitas e bem-vindas, quando calcadas em fatos. Agravos que visam tão somente constranger magistrados e magistradas serão fortemente repelidos, uma vez que, ao final, o que pretendem é comprometer a própria independência judicial e a efetividade do Estado Democrático de Direito.”

Fonte: AMB