AMB Mulheres elege instalação de mais Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher como prioridade para 2022

Na primeira reunião de 2022, na última quinta-feira (11), a AMB Mulheres estabeleceu as pautas prioritárias do ano, uma delas a proposta de aumentar o número de Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em todo o Brasil.

O encontro contou com a participação especial da presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica (COCEVID), desembargadora Paula Cunha e Silva e da presidente do XIV Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar (XIV FONAVID), juíza Ana Mota, que integra a AMB Mulheres como representante da região nordeste.
A desembargadora Paula Cunha e Silva parabenizou a Associação dos Magistrados Brasileiros pelo trabalho em prol das mulheres. “O COCEVID conta com o apoio da AMB, que já tem um caminho trilhado nessa luta em prol das mulheres. Estamos motivados para progredir no combate à violência doméstica contra a mulher”, destacou.

Varas Especializadas

No início da reunião, a Diretoria acolheu sugestão da presidente do COCEVID de priorização do aumento no número de Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em todo o Brasil.
“A AMB, o CNJ, o COCEVID e o FONAVID poderiam colocar esse tema como prioridade, incluindo as equipes multidisciplinares. Esse é o grande pleito da primeira instância”, afirmou a desembargadora Paula Cunha e Silva.
A juíza Ana Mota também reforçou a importância da iniciativa.
“Tanto o CONCEVID quanto o FONAVID são muito interessados nesta questão. Há muito tempo temos trabalhado nessa necessidade de criação de mais Varas Especializadas e também na criação dessas equipes multidisciplinares, previstas na Lei Maria da Penha”, contou a presidente do XIV FONAVID.

Por unanimidade, a AMB Mulheres escolheu essa pauta como prioridade em 2022.
“Atualmente, quando me perguntam qual a solução para a redução dos índices de violência contra a mulher, a resposta é a criação de mais Varas Especializadas. Mudança de cultura e educação são importantes, e, evidentemente, uma legislação robusta, mas, infelizmente, a violência contra a mulher está arraigada na nossa sociedade, a demonstrar a necessidade de ajustada estruturação do Sistema de Justiça”, enfatizou a diretora da AMB Mulheres, Domitila Manssur.

Mulheres Indígenas

Outro foco importante da Diretoria em 2022 será a implementação do projeto Vulnerabilidades Nacionais – Mulheres Indígenas, com o desenvolvimento de ações em todas as regiões do Brasil, voltadas à ampliação do acesso das mulheres indígenas à justiça e à inclusão delas no processo eleitoral.
“Em uma das aldeias que tentamos acessar para fazer registros eleitorais das mulheres indígenas, aqui em Manaus, tivemos muita dificuldade no acesso. De todas as mulheres que eu ouvi, todas me disseram que tinham vontade em votar nas eleições”, relatou a representante da região norte da AMB Mulheres, Andrea Medeiros.
De acordo com Domitila Manssur, em um primeiro momento, tribos indígenas serão visitadas e nesse momento as mulheres indígenas serão ouvidas, para que sejam compreendidas as suas dificuldades e aspirações.

“A partir disso veremos quais necessidades podemos suprir. Normas internacionais dizem que devemos garantir o acesso de todas mulheres à Justiça, o que não tem se mostrado de forma ampla com relação às mulheres. Podemos entender o que falta para que elas realmente acessem o Judiciário de forma completa, sendo ouvidas e entendidas. E também para que elas participem do processo eleitoral. Acredito que nosso projeto será mais um sucesso”, ressaltou a diretora da AMB Mulheres.

Cursos da ENM

Além do curso sobre os direitos dos povos indígenas no Brasil, foram informados que outros dois cursos sugeridos pela Diretoria foram aprovados pela Escola Nacional da Magistratura para serem ministrados em 2022: Julgamento com perspectiva de gênero: origem da discussão e as formas de violência contra a mulher, iniciado no dia 7 de março; e Direito Eleitoral – Direitos políticos e suas faces.

Representação feminina nas Cortes Eleitorais

As integrantes da AMB Mulheres acolheram sugestão da diretora Domitila Manssur para que formulários com questões sobre representatividade feminina nas Cortes Eleitorais, entregues e preenchidos por magistradas eleitorais que participaram do “1º Encontro Nacional de Magistradas Integrantes de Cortes Eleitorais”, promovido pelo TSE sob coordenação da Ministra Maria Claudia Bucchianeri, sejam encaminhados às magistradas, via AMB, para complementação do diagnóstico. “ A ideia é entender o porquê de as mulheres não chegarem à cúpula da Corte Eleitoral”, explicou.

A juíza Andrea Medeiros contou sobre as dificuldades dela em realizar o próprio sonho de chegar ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. “Já fui juíza da propaganda eleitoral, de Manaus, já fui presidente do pleito em várias eleições, mas encontro uma barreira terrível para chegar ao TRE. Aqui no Estado nunca tivemos uma mulher votada pelo Pleno para fazer parte da Corte Eleitoral”, relatou.

Outros assuntos

Durante a reunião, também foram feitas sugestões sobre a Resolução CNJ 255, que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, para encaminhamento à Conselheira Salise Sanchotene. Foram abordados ainda projeto de criação de Ouvidorias das Mulheres nos Tribunais, levantamento da instalação de Comitê de Segurança de Magistradas e Servidoras nos Tribunais e apoio Legislativo ao FONAVID e ao COCEVID.

Também participaram da reunião a secretária-geral da AMB, Julianne Freire Marques, e as magistradas que fazem parte da AMB Mulheres: Paula Cunha (região sudeste); Eunice Prado (região nordeste); Ana Mota (região nordeste); Danielle Marinho (região sudeste); Camila Mattioli (região centro-oeste); e Shirlei Hage (região norte).

 

Fonte: AMB