AMB participa da elaboração de protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, publicado pelo CNJ

Nesta terça-feira (19), o Conselho Nacional de Justiça lançou o “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero”. O objetivo principal é capacitar e orientar os magistrados para a realização de julgamentos, por meio da definição de diretrizes, que reflitam uma postura do Sistema de Justiça brasileiro com maior equidade entre homens e mulheres. O documento resulta de uma atuação intensa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) no combate a todo e qualquer tipo de ato de preconceito e discriminação de gênero.

A entidade, por meio da AMB Mulheres, integrou o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 27/2021 do CNJ, de forma que contribuiu intensamente na elaboração da publicação. De acordo com a diretora da AMB Mulheres, Domitila Mansur, a iniciativa representa uma política pública de segurança às mulheres.

“Sua aplicação pode prevenir e reprimir, de forma qualificada, com respeito à equidade e à dignidade da pessoa humana, a violação dos direitos humanos das mulheres, vítimas recorrentes de toda a sorte de violências, inclusive institucional. O documento está de acordo com os objetivos da jurisdição e princípios constitucionais de proteção e defesa dos direitos fundamentais”, explicou.

A magistrada destacou ainda que o Brasil, ao construir políticas públicas com recorte de gênero, e implementar ações desta forma diferenciadas, reafirma-se como Estado Democrático de Direito, integrante de comunidade internacional comprometida, de acordo com tratados e documentos internacionais, com o enfrentamento à violência de gênero.

A publicação oferece ferramentas conceituais e um guia por meio da metodologia do “julgamento com perspectiva de gênero”. O documento é apresentado como um avanço “na direção de reconhecer que a influência do patriarcado, do machismo, do sexismo, do racismo e da homofobia são transversais a todas as áreas do direito, não se restringindo à violência doméstica, e produzem efeitos na sua interpretação e aplicação, inclusive, nas áreas de direito penal, direito do trabalho, tributário, cível, previdenciário etc”.

Com o lançamento, o Brasil une-se a países vizinhos como México, Chile, Bolívia, Colômbia e Uruguai, que já editaram documentos da mesma natureza. Desta forma, dirige a atenção também às decisões de Cortes Regionais e Internacionais de Direitos Humanos que sinalizam a importância e necessidade da adoção de protocolos oficiais de julgamentos com perspectiva de gênero, para que casos envolvendo direito das mulheres sejam tratados de forma adequada.

O Grupo de Trabalho do qual faz parte a AMB resultou na elaboração do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Cabe destacar que este foi criado para colaborar com a implementação das políticas nacionais relativas ao enfrentamento da violência contra mulheres e ao incentivo à participação feminina no Poder Judiciário.

Fonte: AMB