Ana Elisa Bechara aborda a questão de gênero em primeiro evento da Secretaria Apamagis Mulher

A Secretaria Apamagis Mulher realizou, nesta sexta-feira (15/3), a palestra “Mulheres e Justiça” com a professora e vice-diretora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Ana Elisa Bechara. Foi o primeiro encontro da nova Secretaria da Associação, criada no final de 2023, com o objetivo de debater e consolidar pautas sobre a questão de gênero no Judiciário.

Além da palestrante, compuseram a mesa do evento o 1º vice-presidente da Apamagis, Walter Barone; a 2ª vice-presidente, Laura de Mattos Almeida; a coordenadora da secretaria, Domitila Manssur; a coordenadora-adjunta, Ana Carolina Della Latta Camargo Belmudes; a desembargadora Maria Cristina Zuchi, primeira mulher a integrar o Órgão Especial do TJSP; e a diretora do Departamento Social e de Eventos Extraordinários da Associação, Paula Navarro. O presidente da Apamagis, Thiago Massad, encerrou a palestra, que foi transmitida pelo canal da Associação no YouTube.

Estiveram presentes cerca de 50 pessoas, no auditório da sede administrativa, incluindo coordenadoras da Secretaria Apamagis Mulher nas RAJs (Regiões Administrativas Judiciárias) em todo o Estado.

Laura de Mattos Almeida abriu a cerimônia e atuou como mediadora. Ela agradeceu a presença de todos. “A Secretaria é um marco, um avanço da presença feminina no associativismo. Trouxe o envolvimento de colegas que atuam em todas as Comarcas do Estado de São Paulo para cuidar não só dos interesses das juízas sob a perspectiva de gênero, mas também ter uma atuação prática nos episódios de violência contra a mulher. É uma honra ter a Ana Elisa Bechara aqui”, destacou Laura de Mattos Almeida.

Domitila Manssur ressaltou a relevância do primeiro encontro da Secretaria Apamagis Mulher. “Este dia é muito importante. Cada pessoa desta mesa tem uma história diferente. Fico muito feliz de estarmos juntas neste dia. Os nossos objetivos são a representação institucional das magistradas e atuação em episódios de violência contra a mulher em alta vulnerabilidade, entre outros. Estamos à disposição para receber as sugestões de todos”, salientou, passando a palavra para a palestrante.

Ana Elisa Bechara iniciou sua fala abordando o contexto da aposentadoria da ministra do STF Rosa Weber, em setembro do ano passado. “Surgiram discussões sobre a sucessão, envolvendo a questão de gênero. Hoje só temos uma mulher na Corte Suprema. Na minha visão, a discussão tomou um rumo errado na ocasião. Para mim, mérito e gênero são complementares”, ponderou.

A convidada traçou um panorama histórico abrangendo o tratamento das mulheres pela Justiça. “Nos séculos 16 e 17 mulheres foram mortas em massa, condenadas por bruxaria, por tribunais laicos. Houve um feminicídio massivo. Hoje em dia, será que o Direito trata bem as mulheres?”, propôs a reflexão. “Em pleno século 21, ainda não somos reconhecidas como seres iguais.”

De maneira geral, de acordo com Ana Elisa Bechara, o Direito adota um padrão masculino. “O sexismo é constitutivo do Direito”, discorreu. Lembrou também como o aborto foi tratado na elaboração das leis, contextualizando com questões penais e machismo de uma sociedade marcada pelo patriarcado.

Para a palestrante, apenas por meio de resolução não se conquista equidade. “Conquistaremos pela educação de gênero.” Esse processo não significa excluir os homens: “Precisamos ter uma atuação em conjunto. Sou contra o nós contra eles”.

Após perguntas pelos integrantes da plateia e respondidas pela palestrante, Ana Carolina Della Latta Camargo Belmudes enalteceu a importância do evento. “Este primeiro encontro começa da melhor forma possível. Nossa ideia é justamente essa, criar debate e propor ações”, destacou.

Paula Navarro, que assessora a presidência do TJSP, elencou algumas medidas já tomadas desde o início da nova gestão da Corte, iniciada em janeiro. “O TJSP foi o primeiro a cumprir a resolução de promoção exclusiva para mulheres aos cargos de desembargadoras. Por ser o primeiro tribunal, deu legitimidade para a própria política pública. Também houve a adoção do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero.”

A juíza ainda informou que foi publicada nesta sexta-feira (15/3) uma portaria de criação de comissão de gênero e raça de proteção às magistradas e servidoras do Tribunal.

Walter Barone, em sua fala, ressaltou a honra da Apamagis em promover a palestra de Ana Elisa Bechara. “Foi uma verdadeira aula, destacando a ideia principal, a necessidade de visibilização da questão, que é o primeiro e grande passo para pensar em soluções para o tema”, afirmou o 1º vice-presidente da Associação.

No encerramento do evento, o presidente Thiago Massad salientou a qualidade da palestra e destacou a relevância da pauta de gênero. “Precisamos atuar de forma convergente e coordenada. A Apamagis estará sempre apoiando esta pauta. Necessitamos trazer todos os envolvidos ao debate, para que possam compreender tudo o que está envolvido”, concluiu Thiago Massad, ao afirmar ser uma honra receber todas as colegas na Associação.