Apamagis defende prerrogativas da Magistratura no Congresso Nacional

25 de fevereiro de 2021

Em nova rodada de diálogo no Congresso Nacional, a presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, o 2º vice-presidente, Thiago Massad, e o diretor do Departamento do Centro de Estudos da Associação, Gilson Miguel Gomes da Silva, tornaram a expor preocupações relativas ao texto da chamada PEC Emergencial (186/19) a parlamentares. A proposta dispõe sobre medidas de controle do crescimento de despesas da União, Estados e Municípios, prevendo ingerência na autonomia dos Tribunais de Justiça e congelamento de salários do funcionalismo público.

As agendas desta quarta-feira (24/2) ocorreram com os deputados Gilberto Nascimento (PSC-SP) e Fausto Pinato (PP-SP), na Câmara dos Deputados, e, no Senado, com o senador Major Olímpio, líder do PSL, em que também estiveram presentes o presidente da Anape (Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF), Vicente Braga; o 1º vice-presidente, Ivan Luduvice Cunha; e o diretor de Assuntos Legislativos, Fabrizio Pieroni. Na ocasião, Apamagis e AMB apresentaram sugestão de emenda ao senador, a qual foi imediatamente encampada. Mais cedo, a AMB, em reunião com as associações filiadas, pediu mobilização para todos os Estados pelo apoio das emendas apresentadas.

Em ambas, foram defendidas as prerrogativas da Magistratura e das carreiras de Estado e abordados pontos que ferem a autonomia e a independência do Poder Judiciário nos termos do texto.

A proposta foi pautada para discussão no Senado nesta quinta-feira (25/2). Segundo o presidente Rodrigo Pacheco é possível que a votação ocorra na próxima semana. Concluída essa etapa, o texto segue para votação na Câmara dos Deputados.

Reforma do Código de Processo Penal

A diretoria da Apamagis também participou de reunião com o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), autor da PEC 199/19, que prevê o cumprimento da pena após condenação em segunda instância, e demonstrou apoio ao projeto.

No encontro, foi entregue ao deputado livro autografado e encaminhado pelo professor Fernando da Costa Tourinho Filho, intitulado “Proposta de reforma do nosso Código de Processo Penal – Reflexões sobre a Lei de Execução Penal”, autor da obra.

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