Apamagis e APMP discutem PLC 148/2020 com deputado federal Capitão Guilherme Derrite (PP)

O Projeto de Lei Complementar 148/2020 foi objeto de reunião realizada nesta sexta-feira (16) com o autor da propositura, o deputado federal Capitão Guilherme Derrite (PP), a presidente e o 2º vice-presidente da Apamagis, Vanessa Mateus e Thiago Massad, e a diretoria-executiva da APMP (Associação Paulista do Ministério Público): o presidente Paulo Penteado, o 1º tesoureiro Renato Kim, e o 1º secretário Pedro Elias, responsáveis pelo agendamento do encontro. A medida também foi discutida com o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubo.

Segundo o deputado, a proposta visa corrigir as distorções decorrentes da LC 173/20, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e restringe o cômputo de períodos aquisitivos de aquênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio, dentre outros, até 2022.

Reunião da Apamagis e APMP com o deputado capitão Guilherme Derrite

Apresentado à Câmara em junho, o texto afirma que “seria plausível, no atual contexto econômico, a proibição do pagamento de novos direitos mencionados no inc. IX, do art. 8º, adquiridos no período de decretação da Pandemia até 31 de dezembro de 2020, o que geraria significativa economia estatual.

Todavia, não seria adequado que não houvesse o cômputo do período aquisitivo desses direitos, seja porque os servidores mantiveram-se e mantêm-se no exercício de suas funções, seja porque a vedação da contagem afeta seus planos de carreira, influenciando, inclusive, no tempo de pedido de aposentaria”. E, também, que a edição da lei “traçou dispositivo extremamente oneroso aos servidores e em patente dissonância com a exigência da realidade fática e jurídica brasileiras”.

Ao final do encontro, a presidente Vanessa Mateus classificou a reunião como producente e destacou a “essencialidade de se estabelecer um diálogo sobre medidas que vão ao encontro da valorização do serviço público”.