Apamagis e associações da Magistratura e do MP pedem veto ao PL do Abuso de Autoridade em ato público na capital Federal

Bárbara Garcia
Enviada especial a Brasília (DF) *

Magistrados e integrantes do Ministério Público de todo o Brasil realizaram, nesta terça-feira (20), em Brasília, ato público contra o PL 7.596/17, que pune o abuso de autoridade praticado por agentes públicos. Realizada às 14h, a manifestação reuniu cerca de 350 magistrados e integrantes do MP em frente ao STF (Supremo Tribunal Federal), que marcharam até o Palácio do Planalto com cartazes que pediam o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Fernando Bartoletti, presidente da Apamagis, afirmou que as classes estão unidas por não aceitarem um projeto que enfraqueça o Sistema de Justiça, coloque em cheque a fiscalização, a investigação, os oferecimentos de denúncia, e o próprio julgamento. “Queremos que o Brasil acabe com a corrupção, com os corruptores e com o crime organizado”, reiterou.

Convocado pela FRENTAS (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público) e organizado pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e Amagis-DF (Associação dos Magistrados do Distrito Federal), a manifestação também contou com forte presença da Magistratura paulista, representada por 13 magistrados de diferentes comarcas do Estado.

“A Apamagis comparece, hoje, aqui em Brasília, junto a seus diretores para participar desse ato organizado pelas carreiras da Magistratura e do Ministério Público contra a sanção do Projeto de Lei do Abuso de Autoridade. Isso porque a gente entende que se trata de um projeto travestido de combate ao abuso de autoridade e que as condutas nele descritas querem punir o juiz, as polícias e o Ministério Público pelos atos inerentes à sua função”, declarou Vanessa Mateus, 1ª vice-presidente da entidade.

O desembargador Claudio Levada, 2º vice-presidente da Apamagis, classificou o dia como histórico: “Estamos aqui buscando evitar que a nossa liberdade de julgar seja cerceada e que o Poder Judiciário seja enfraquecido. Essa é uma luta de todos nós”.

Para Fabio Soares, diretor de Comunicação da Apamagis, “a sociedade precisa estar cada vez mais organizada e atenta para esse tipo de situação, justamente para que se sinta protagonista desse processo político”.

“Lei a favor da impunidade” foi como a juíza Carolina Rossi classificou o PL 7596. “Sem juízes seguros, isentos e imparciais, a quem a pessoa que tiver o direito violado poderá recorrer?” questionou a diretora do Departamento de Imprensa da Apamagis.

Pela Apamagis, também estiverem presentes os assessores da Presidência, Luiz Fernando Cardoso Dal Poz, da 7ª Vara Cível de São José do Rio Preto; Alcides Lourenço Cabral Filho, da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araçatuba; e João Carlos Germano, da 3ª Vara Criminal de Taubaté; os diretores do Departamento de Interiorização, Calos Gutemberg de Santis Cunha, da 4ª Vara Criminal de São José dos Campos; Luisa Helena Carvalho Pita, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto; e a diretora adjunta do Departamento Jurídico, Cristina Escher, da 4ª Vara Criminal da Capital.

Propostas de veto ao Projeto de Lei do Abuso de Autoridade

Pela manhã, a presidente da Amaerj e vice-presidente institucional da AMB, Renata Gil, participou de reunião com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Antonio de Oliveira Francisco, para entrega de documento da AMB com pedido de veto presidencial ao Projeto de Lei do Abuso de Autoridade.

“Apresentamos uma nota técnica hoje bastante substanciosa à Casa Civil do Governo. Trabalhamos bem a questão das inconstitucionalidades, apontando que muitas das condutas criminalizadas já são objeto de infrações administrativas, tanto na Lei Orgânica da Magistratura como em decisões do Conselho Nacional de Justiça, se mostrando absolutamente desnecessária a criminalização do ato de julgar”, afirmou Renata Gil.

Segundo o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, foram elaboradas 13 propostas em que “a atividade dos juízes fica comprometida”. “Ninguém é a favor de abuso de autoridade, claro. Todavia, não podemos, a pretexto de querer punir o abuso, intimidar as carreiras e prejudicar as atividades das autoridades públicas, que poderão não mais conseguir desenvolver seu trabalho com a devida independência e coragem. E é por isso que viemos apresentar esse pleito.”

*Com informações da Amaerj