Apamagis entrega 935 certidões de tempo de advocacia e estágio a associados

A Apamagis entregou 935 certidões de contagem de tempo de advocacia e estágio aos seus associados. A iniciativa foi viabilizada após a criação de um canal direto com a OAB-SP, agilizando a comprovação desse período para fins da parcela de valorização por tempo de antiguidade (PVTAC).

A ação atende à decisão liminar do STF na ADI nº 6.066, à Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 14/2026 e ao Comunicado TJSP nº 102/2026, que exigem a comprovação de atividade jurídica anterior para magistrados que ingressaram na carreira a partir de janeiro de 2008.

Força-tarefa interna e suporte

Em uma atuação conjunta, os departamentos Jurídico, de Atendimento e de Suprimentos da Associação realizaram o levantamento de dados, a retirada dos documentos na OAB-SP e a conferência detalhada.

As vias originais já foram protocoladas diretamente na Secretaria da Magistratura do TJSP e na Coordenadoria de Folha de Pagamento do TJMSP. Cada magistrado beneficiado recebeu, por e-mail, a cópia escaneada de sua certidão acompanhada do respectivo protocolo de entrega.

Além disso, o Departamento Jurídico prestou suporte a 45 magistrados de outros Estados, orientando-os sobre a obtenção do documento junto à seccional paulista.