AMB terá comissão para articular PEC 555/2017

Durante a 7ª reunião da Coordenadoria dos Aposentados da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ficou deliberada a criação de uma comissão para articular junto aos parlamentares a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 555/2006, que propõe a extinção da cobrança previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. O evento contou com a participação do diretor de Interiorização da Apamagis, Ettore Geraldo Avolio.

A composição e outros detalhes da comissão estão ainda em discussão e constarão, em breve, em Ato Executivo a ser publicado pela presidência da entidade.

A sugestão de montar uma comissão foi do coordenador dos Aposentados da AMB, Roberto Luís Felinto, que não vê justificativa em manter a obrigatoriedade de recolhimento da contribuição dos inativos. “Precisamos definir nossas prioridades para alcançarmos melhores resultados. Criaram para nós uma contribuição que, na verdade, nos foi imposta”, avaliou o magistrado, que recebeu o apoio dos demais participantes da reunião.

A presidente da AMB, Renata Gil, aprovou a ideia. “Eu acho muito boa essa ideia de haver um grupo dedicado a essa matéria no parlamento agindo permanentemente com um esforço concentrado. O caminho é esse, um trabalho de formiguinha mesmo no sentido de dialogar e sensibilizar os deputados sobre a importância do tema e não deixar essa matéria cair no esquecimento”, avaliou a presidente da AMB, Renata Gil.

A preocupação da magistratura, sobretudo, dos aposentados, em afinar um discurso com o parlamento sobre a necessidade urgente de aprovação da PEC fundamenta-se, inclusive, no tempo em que o texto está no Congresso Nacional. A proposta revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41/2003. De acordo com a Câmara dos Deputados, essa Proposta está pronta para ir ao Plenário. Cabe destacar que já são 15 anos de tramitação.

Ao falar sobre a importância de uma boa interlocução com o Poder Legislativo, Renata Gil relembrou ao grupo o sucesso das devolutivas que a AMB tem recebido do parlamento com relação à PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) e ao PL do Teto Remuneratório (6726/2016). Temáticas delicadas e de grande repercussão.

“O trabalho hercúleo da entidade tem tocado os parlamentares e garantido um debate maior a respeito dos textos que respectivamente colocam em risco o serviço púbico e desvalorizam a magistratura”.

Uma terceira proposição, que é rotina nas conversas entre a entidade, deputados e senadores, é a PEC 63/2013, que institui a parcela indenizatória de Valorização por Tempo na Magistratura (VTM) e Ministério Público.

A 7ª reunião foi marcada ainda pela apresentação de um panorama sobre uma outra frente de atuação da AMB: o auxílio-saúde. Hoje, só o Ceará e o Rio Grande do Sul ainda não efetivaram o pagamento, apesar de já terem concluído a implementação do Programa de Assistência de Saúde Suplementar. A AMB, agora, concentra um esforço árduo para garantir unicidade quanto ao percentual e pagamento sem distinção – a ativos e inativos. E o empenho já espelha resultados positivos, visto que várias localidades passaram a estender o pagamento a aposentados e pensionistas, a exemplo dos tribunais de Justiça de Rondônia e Piauí, que recentemente adotaram a providência.

“A primeira etapa foi garantir o direito, agora é o momento de começar a avançar nesse direito”, destacou a vice-presidente de Políticas Remuneratórias da AMB, Vera Lúcia Deboni, uma das atuantes nas tratativas junto aos tribunais, ao lado da presidente Renata Gil.

Participaram também da reunião: Fernando Figueiredo Bartoletti (vice-presidente Institucional); José Herval Sampaio Junior (vice-presidente de Integração); Jussara Schittler dos Santos Wandscheer (vice-presidente de Política de Valorização da Magistratura); Vera Lúcia Deboni (vice-presidente de Políticas Remuneratórias); Julianne Freire Marques (secretária-geral); Frederico Mendes Júnior (coordenador da Justiça Estadual); Haydee Aparecida Mariz De Oliveira (secretaria de Pensionistas); Alemer Ferraz Moulin (membro da Coordenadoria dos Aposentados); Claudio Mancel de Amorim Santos (membro da Coordenadoria dos Aposentados); Maria Isabel da Silva (membro do Conselho Fiscal); Silvio Falcão Sperândio (membro da Coordenadoria dos Aposentados).

Também estiverem presentes os presidentes e representantes das associações filiadas à AMB: Maria Rosinete dos Reis Silva (presidente ASMAC); Max Nunes de Franca (presidente da AMPB); Roberto Alcantara de Oliveira Araújo (presidente AMASE); Angelo Maraninchi Giannakos (AJURIS); Antonio Augusto Neves (AMAJME); Antônio Teixeira Nogueira Neto (AMAM); Benedito Felipe Rauen Filho (AJURIS); Divaldo Martins da Costa (AMAZON); Edmundo Franca de Oliveira (AMAJUM); Elaine Harzheim Macedo (AJURIS); Elcy Santos de Melo (ASMEGO) Ernani Garcia Rosa (AMAB); Irio Grolli (AMC); João Maria de Jesus Campos Araújo (AMAPAR); João Maria de Jesus Campos Araújo (AMAPAR); José Carlos Hadad de Lima (AMATRA 14); José Cordeiro dos Santos Filho (AMARN); Juraci Silva (AMATRA 2); Lilian Bessa Olinto (ASMETO); Marcos Blanco (AMATRA 9); Marilene Sampaio Gentili( AMAGIS DF); Marli Maria Braga Andrade (AMAGIS); Nelo Ricardo Presser (AJURIS); Raumário Mourão e Silva (AMAPI); Renato Bonifácio de Melo Dias (AMERON); Sônia Maria Ferreira Roberts (AMATRA 12).

*Com informações da AMB