Apamagis prestigia 1ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, marcada pela defesa do Estado Democrático de Direito

O 2º vice-presidente da Apamagis, Thiago Massad, e a diretora do Departamento Social e de Eventos e Extraordinários, Laura Almeida, estiveram presentes à 1ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, realizada nesta terça-feira (14/2).

A sessão, que era muito aguardada em razão dos ataques aos Três Poderes no dia 8 de janeiro, foi marcada pela reafirmação do compromisso do Judiciário com a sociedade.

“Inabalada restou a nossa democracia, como inabalável continua. A simbólica reconstrução [do Plenário do STF] em tempo recorde evidencia que o sentimento de reverência à Justiça – que não reside na argamassa ou nos tijolos dos prédios, e sim no espírito das instituições democráticas – supera qualquer espécie de ódio irracional ou de pérfido fanatismo”, afirmou a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber.

1ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça foi marcada pela defesa do Estado Democrático de Direito | Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

A ministra destacou ainda o compromisso do CNJ com o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, com o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes e com a defesa e fomento do Estado Democrático de Direito.

Além de prosseguir com iniciativas como o Programa Fazendo Justiça, que amplia o acesso ao Poder Judiciário pela população privada de liberdade, e o Programa Justiça 4.0, que recorre às novas tecnologias para elevar a eficiência do Judiciário, o Conselho investirá em ações para atender o jurisdicionado e defender os direitos humanos. Entre os projetos que receberão atenção do CNJ, a ministra Rosa Weber elencou a ampliação dos mecanismos de erradicação do sub-registro civil e de paternidade e o enfrentamento da exploração do trabalho infantil, do trabalho em condição análoga à escravidão e do tráfico de pessoas. A presidente observou que o Conselho prosseguirá no combate ao racismo estrutural, a buscar soluções para questões fundiárias e a investir na adoção da justiça restaurativa na educação.

Apamagis foi representada pelo 2º vice-presidente, Thiago Massad, e a diretora do Departamento Social e de Eventos e Extraordinários, Laura Almeida | Foto: Arquivo pessoal

A presidente do CNJ anunciou que, além de prosseguir com iniciativas como o Programa Fazendo Justiça, que amplia o acesso ao Poder Judiciário pela população privada de liberdade, e o Programa Justiça 4.0, que recorre às novas tecnologias para elevar a eficiência do Judiciário, o Conselho investirá em ações para atender o jurisdicionado e defender os direitos humanos.

Entre os projetos que receberão atenção do CNJ, a ministra Rosa Weber elencou a ampliação dos mecanismos de erradicação do sub-registro civil e de paternidade e o enfrentamento da exploração do trabalho infantil, do trabalho em condição análoga à escravidão e do tráfico de pessoas. A presidente observou que o Conselho prosseguirá no combate ao racismo estrutural, a buscar soluções para questões fundiárias e a investir na adoção da justiça restaurativa na educação.

A implementação de ações para responder aos litígios afetos à subsistência e convivência familiar, especialmente as ações de infância, família, violência doméstica, e ainda trabalhistas e previdenciárias e para buscar a efetividade na aplicação do direito infracional e penal, com foco nas ações preventivas e na dignidade da execução penal, com promoção de oportunidades de ressocialização, também foram apontados por Rosa Weber como prioridades para 2023.

Fonte: CNJ