Apamagis realiza palestra para associados sobre o Sistema de Processo Judicial Eletrônico, Eproc

A Apamagis promoveu na última sexta-feira (9/5), em sua sede administrativa, uma palestra sobre o Eproc, Sistema de Processo Judicial Eletrônico implementado pelo TJSP e cedido à Corte paulista pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná). Discorreram sobre o tema os Juízes Federais Anderson Furlan e Ricardo Soriano Fay, da 4ª Região, e a Diretora de Secretaria da 9ª Vara Federal de Curitiba, Clarissa Albuquerque Costa.

O sistema Eproc — que paulatinamente substituirá o SAJ — representa um novo paradigma na tramitação digital de processos, trazendo mais celeridade e eficiência à prestação jurisdicional. O Eproc se destaca por sua estabilidade, praticidade e inovação em diversos aspectos da tramitação processual.

O Diretor-adjunto do Departamento de Secretaria, José Fabiano Camboim, saudou os participantes em nome do Presidente Thiago Massad, que acompanhava o presidente do TJSP, Fernando Antonio Torres Garcia, na instalação da Vara Regional das Garantias e da Unidade de Processamento Judicial, em São José do Rio Preto.

Representante do setor de Tecnologia da Informação, Planejamento e Gestão do TJSP, o Juiz Felipe Albertini Nani Viaro também falou sobre a importância do evento. “Agradeço à Apamagis pela iniciativa e aos colegas [da 4ª Região] por este processo de transição. A implantação do Eproc representa uma mudança de qualidade”, afirmou. Segundo ele, atualmente já há cerca de 20 mil processos e uma distribuição de cerca de 1.300 processos por dia.  A implementação em São Paulo teve início em abril, pelas Varas de competência do Juizado Especial Cível (JEC) dos Foros Regionais do Butantã e Tatuapé.

 

Evolução histórica

Coube a Anderson Furlan realizar a primeira palestra, pautada em uma retrospectiva histórica do Eproc. “O sistema surgiu no momento em que o Poder Judiciário brasileiro estava totalmente vinculado a processos físicos. O sistema veio a partir de uma ideia colocada na Lei 10.259, de 2001, que criou os Juizados Especiais Federais, que permitia aos Tribunais organizar serviços de intimação das partes e de execução de petições por meio eletrônico. Foram elaborados, então, com o trabalho de juízes e servidores, os primeiros protótipos”, afirmou.

De acordo com o Magistrado, dois anos depois, na 3ª Vara de Londrina (PR), seria instituída a primeira versão do Eproc. Em abril de 2012, o sistema seria responsável por um milhão de processos, número que saltaria para 5 milhões em 2017 e, anos seguintes, receberia a adesão do Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Tocantins; seguidos pelo Acre, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Bahia, Alagoas, Sergipe. Hoje, o sistema é responsável por mais de 45 milhões de processos nacionalmente.

Anderson Furlan discorreu ainda sobre os desafios trazidos pela Inteligência Artificial (IA) e seus riscos. “Por isso, ao tomar uma decisão, o Juiz vai sempre contar — ainda que a IA seja utilizada — com dados corretos e análise da lógica jurídica utilizada pela Inteligência Artificial, que às vezes não é a nossa. Ela vai aprender, mas, na maioria dos casos mais complexos, temos de fazer uma análise mais detalhada”, advertiu.

Finalmente, Anderson Furlan abordou a tramitação ágil propiciada pelo Eproc e as metas de diminuir os chamados “tempos mortos” dos processos eliminados pelo sistema. E, antes de encerrar sua fala, falou sobre a futura obtenção das otimizações das rotinas processuais. “O sistema, hoje, é adorado por todos os juízes e advogados. Nossas pesquisas demonstram que nunca o Eproc foi avaliado como pior que o sistema que eles estavam acostumados. Porque são os usuários — juízes, servidores, advogados, procuradores, policiais — que pautam o desenvolvimento do Eproc. Tenho certeza de que ele vai se tornar um sistema quase unificado de todo o Brasil”, concluiu.

Utilização prática 

Na segunda etapa da apresentação, Ricardo Soriano Fay e Clarissa Albuquerque Costa dedicaram-se a levar ao público de Magistrados associados presentes, e aos conectados pelo canal da Associação no YouTube, noções práticas de como utilizar o Eproc em suas rotinas profissionais. “Os desafios [de adaptação ao sistema] também incluem o nosso pessoal. Estamos passando por uma fase de implantação bastante forte da tramitação ágil. Saímos dos processos físicos para os eletrônicos. Agora estamos no início de uma nova evolução, que é o uso de dados estruturados”, afirmou o Juiz.

Em seguida, ambos demonstraram a funcionalidade e operacionalidade do sistema em um telão. Paralelamente, passaram à utilização do Eproc em uma tramitação ágil para aposentadorias mais complexas. Usaram como exemplo a criação de um “painel previdenciário” levado à área da Saúde e com dados preenchidos pelo advogado no ajuizamento. No caso citado, o advogado tem a possibilidade de fazer um pedido de TED automático, pede a transferência de valores, e o Eproc gera a intimação da Caixa, para o Bando do Brasil, visando a transferência.

Posteriormente, o Juiz tratou do uso do sistema em casos de competências da Justiça Federal e vistos de Varas; consulta processual e dos localizadores (como são conhecidos os antigos escaninhos) de processos que, no tempo do processo físico, não poderiam estar em mais de um lugar ao mesmo tempo. Ricardo Soriano Fay também abordou, entre outros, os lembretes de utilidades, os ícones dos assuntos e do contexto de minutas na tela do processo exibido, além de ferramentas de resumo e dos tipos de localizadores e da necessidade de separar os referentes àqueles trabalhos.

No tocante ao contexto das ações, Clarissa Albuquerque Costa frisou a diferença entre o SAJ e o Eproc. “No SAJ, para acessarmos Anderson Furlan o botão de atividades, temos que notar que ele está em determinadas filas; e algumas delas abrem certos botões de atividades, inclusive de minutas.” Os palestrantes também explicaram como acessar a visualização dos processos do Eproc, as várias formas de localização e os localizadores.

No que tange à questão da intimação, a Diretora de Secretaria da 9ª Vara Federal de Curitiba apontou que a movimentação é o item que traz maior impacto e mudança. “Há setores que fazem as intimações, que fazem controle de prazo, o decurso desse prazo. No Eproc, esses setores deixarão de existir, já que se trata de uma rotina que o sistema faz sem margem de erros e automaticamente. E elas podem ser programadas a partir dos despachos, dos atos, das minutas. Todo o processamento é feito pelo sistema”, explicou Clarissa Albuquerque Costa, que ainda apontou na tela a utilização de TAGs, o gerenciamento de arquivos no Eproc.