Ato solene discute despejos durante a pandemia

Representantes de movimentos sociais paulistas debateram as remoções administrativas durante a pandemia em ato solene virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na sexta-feira (16). Segundo dados coletados pela campanha Despejo Zero, 9.155 famílias foram removidas no Brasil entre março de 2020 e fevereiro de 2021, e mais 65.546 estão ameaçadas.

O evento foi solicitado pela deputada Márcia Lia (PT), que falou sobre as ações do Estado e dos municípios. “Esses despejos violam direitos fundamentais do ser humano, o direito à vida, à segurança, ao trabalho, à moradia e a ampla defesa”, afirmou a parlamentar.

Márcia Lia ainda citou o Projeto de Lei 165/2021, protocolado na Alesp, que prevê a suspensão do cumprimento de medidas judiciais ou administrativas que resultem em despejos, desocupações ou remoções forçadas, em imóveis privados ou públicos, urbanos ou rurais, durante a pandemia de Covid-19.

Em vídeo, a deputada Leci Brandão (PCdoB) falou sobre o direito da população à moradia. “Eu acho que ter um teto para viver é algo fundamental, mas esse direito básico é negado a milhões de pessoas no nosso Estado. Isso é inaceitável! O nosso mandato sempre esteve a disposição para lutar pela garantia desse direito que deve ser de todos”, disse.

Allan Ferreira, coordenador do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado, comentou sobre o uso da força policial nos despejos. Segundo ele, o poder de polícia não deve ser uma medida prioritária e, sim, um último recurso.

O defensor explicou que “é preciso observar um devido processo legal, dando garantias de notificação, de defesa e, mais que isso, dar um tempo para que as pessoas se organizem para sair de suas casas e, caso elas não concordem com a ação do Estado, para que recorram a uma ação judicial”.

De acordo com o promotor de Justiça Marcos Vinicius Santos, ainda em 2020, o Ministério Público realizou ações para evitar os despejos durante a pandemia. “A Procuradoria-Geral de Justiça soltou um aviso orientando todos os promotores do Estado de São Paulo que se manifestassem contrariamente a qualquer tipo de remoção forçada nesse momento”, o que, segundo ele, surtiu um efeito bastante positivo.

Fonte: Alesp