Atuação associativa proporciona aperfeiçoamento da normativa sobre porte de arma e celebração de convênios para compra e treinamento especializado de tiro

19 de fevereiro de 2021

Com a alteração, no último dia 12, de quatro decretos presidenciais de 2019, que desburocratizam o acesso a armas de fogo e munições no País, a magistratura conseguiu afastar restrições consideradas indevidas à classe. Segundo o decreto nº 10.628 (que alterou o de nº 9.845), as pessoas autorizadas pela Lei 10.826/2003 podem adquirir até seis armas de uso permitido –  anteriormente eram quatro. O limite pode subir para oito nos casos das carreiras que dependem da posse e do porte de armas para o exercício de suas funções, como Forças Armadas, polícias e membros da Magistratura e do Ministério Público.

Tal conquista decorre da intensa e contínua atuação associativa da Apamagis e da AMB. Na esteira dessa vitória, a Apamagis também comemora a celebração de dois convênios relevantes para a pauta de segurança pessoal, com a Glock do Brasil e com o CTT (Centro de Treinamento Tático), que oferecem aos associados e dependentes condições especiais de pagamento na aquisição de armas de fogo, munições e cursos de treinamento especializado.

O desembargador Edison Brandão, assessor da presidência da Apamagis e diretor de segurança da AMB, que atuou de forma incansável nessas negociações, destacou o pioneirismo da Apamagis:

“Depois de vários anos de luta, a Apamagis conseguiu viabilizar, pela primeira vez, o convênio de venda de armas para magistrados associados. Essa venda é de extrema importância porque demonstra inequivocamente a preocupação da Associação com a segurança de seus associados, e efetivo auxílio nesta, já que as armas terão descontos especiais e condições únicas de parcelamento, exclusivamente para nossos associados”.

O desembargador também ressaltou a diligência na acolhida da pauta pela atual gestão.

“Particularmente como assessor da presidência, me sinto extremamente feliz de ter auxiliado nessa empreitada da associação em viabilizar tal condição de segurança para os colegas, reconhecendo o hercúleo esforço de nossa presidente Vanessa Mateus, que permitiu, pela primeira vez em nosso País, um convênio desse tipo exatamente para a magistratura paulista”, comemorou.

Como utilizar o convênio

Para utilizar o benefício decorrente do convênio com a Glock, os associados da Apamagis deverão já ter assegurada toda a documentação legal exigida (confira a lista no site da Polícia Federal http://www.pf.gov.br/servicos-pf/armas/aquisicao/pessoa-fisica-cidadao). No caso da exigência de aptidão psicológica, os beneficiários também poderão utilizar convênios firmados pela Apamagis com essas finalidades.

Contate a Apamagis para documentação necessária e mais informações

Para solicitar declaração de vínculo associativo, autorizar o débito em conta corrente, informações sobre modelos disponíveis, valores e formas de pagamentos, os interessados deverão entrar em contato com o departamento de Convênios, onde também poderão se informar sobre os outros benefícios oferecidos, nos seguintes canais:

Claudia

claudia@apamagis.org.br

Daniela

daniela@apamagis.org.br

Telefone comercial:

(11) 3292-2200 | ramais 2216 e 2279

 

 

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

  • Foi aprovado nesta terça-feira (29/10), na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) […]

  • O presidente da Apamagis, Thiago Massad; a 2ª vice, Laura de Mattos Almeida; o diretor […]

  • Sorocaba acaba de ganhar a primeira Vara das Garantias de todo o Estado de São […]

NOTÍCIAS RELACIONADAS