Atuação associativa proporciona aperfeiçoamento da normativa sobre porte de arma e celebração de convênios para compra e treinamento especializado de tiro
Com a alteração, no último dia 12, de quatro decretos presidenciais de 2019, que desburocratizam o acesso a armas de fogo e munições no País, a magistratura conseguiu afastar restrições consideradas indevidas à classe. Segundo o decreto nº 10.628 (que alterou o de nº 9.845), as pessoas autorizadas pela Lei 10.826/2003 podem adquirir até seis armas de uso permitido – anteriormente eram quatro. O limite pode subir para oito nos casos das carreiras que dependem da posse e do porte de armas para o exercício de suas funções, como Forças Armadas, polícias e membros da Magistratura e do Ministério Público.
Tal conquista decorre da intensa e contínua atuação associativa da Apamagis e da AMB. Na esteira dessa vitória, a Apamagis também comemora a celebração de dois convênios relevantes para a pauta de segurança pessoal, com a Glock do Brasil e com o CTT (Centro de Treinamento Tático), que oferecem aos associados e dependentes condições especiais de pagamento na aquisição de armas de fogo, munições e cursos de treinamento especializado.
O desembargador Edison Brandão, assessor da presidência da Apamagis e diretor de segurança da AMB, que atuou de forma incansável nessas negociações, destacou o pioneirismo da Apamagis:
“Depois de vários anos de luta, a Apamagis conseguiu viabilizar, pela primeira vez, o convênio de venda de armas para magistrados associados. Essa venda é de extrema importância porque demonstra inequivocamente a preocupação da Associação com a segurança de seus associados, e efetivo auxílio nesta, já que as armas terão descontos especiais e condições únicas de parcelamento, exclusivamente para nossos associados”.
O desembargador também ressaltou a diligência na acolhida da pauta pela atual gestão.
“Particularmente como assessor da presidência, me sinto extremamente feliz de ter auxiliado nessa empreitada da associação em viabilizar tal condição de segurança para os colegas, reconhecendo o hercúleo esforço de nossa presidente Vanessa Mateus, que permitiu, pela primeira vez em nosso País, um convênio desse tipo exatamente para a magistratura paulista”, comemorou.
Como utilizar o convênio
Para utilizar o benefício decorrente do convênio com a Glock, os associados da Apamagis deverão já ter assegurada toda a documentação legal exigida (confira a lista no site da Polícia Federal http://www.pf.gov.br/servicos-pf/armas/aquisicao/pessoa-fisica-cidadao). No caso da exigência de aptidão psicológica, os beneficiários também poderão utilizar convênios firmados pela Apamagis com essas finalidades.
Contate a Apamagis para documentação necessária e mais informações
Para solicitar declaração de vínculo associativo, autorizar o débito em conta corrente, informações sobre modelos disponíveis, valores e formas de pagamentos, os interessados deverão entrar em contato com o departamento de Convênios, onde também poderão se informar sobre os outros benefícios oferecidos, nos seguintes canais:
Claudia
Daniela
Telefone comercial:
(11) 3292-2200 | ramais 2216 e 2279
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