Boletim Apamagis – 02/03/2022

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil.

Apamagis

1º Congresso Internacional de Igualdade de Gêner acontecerá em março

Nos dias 3, 4, 7 e 8/3, a Associação Paulista do Ministério Público (APMP) realiza o 1º Congresso Internacional de Igualdade de Gênero, que será transmitido pelo canal do YouTube da entidade. A presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, fará parte da abertura oficial do evento, às 17h, que reunirá palestrantes de renome no mundo jurídico e à frente da defesa de causas de igualdade de gênero, raça e Direitos Humanos.

Apamagis realiza almoço em comemoração ao Dia Internacional da Mulher

Para celebrar o Dia Internacional da Mulher (8/3), a Apamagis promoverá no sábado (12/3) um almoço com o intuito de reunir associados e associadas.

AMB

AMB divulga regulamento sobre teses do XXIV CBM

Já está disponível o regulamento do XXIV Congresso Brasileiro de Magistrados. A próxima edição do CBM, que será realizada entre os dias 12 e 14 de maio em Salvador-BA, terá como tema central “Democracia, Inovação e Direitos Fundamentais”. Os principais objetivos do Congresso são aprofundar os debates sobre a importância da atuação do Judiciário no Estado Democrático de Direito; debater as novas tecnologias e a Justiça Digital; analisar a atuação e os desafios do magistrado na sociedade contemporânea; e promover a integração dos magistrados associados.

TJSP

Aplicativo TJSP Mobile: mais serviços e melhor experiência para o usuário

O aplicativo TJSP Mobile foi renovado e está disponível para celulares e tablets. Desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal de Justiça de São Paulo, ganhou mais funcionalidades, além de um visual moderno e intuitivo.
A antiga versão foi descontinuada e é preciso fazer um novo download do aplicativo para aproveitar os serviços disponibilizados. Basta acessar a App Store ou Google Play.

STF

STF forma maioria pela possibilidade de benefício previdenciário incluindo contribuições anteriores a julho de 1994

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício previdenciário de segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da publicação da Lei 9.876/1999, que criou o fator previdenciário e alterou a forma de apuração dos salários de contribuição para efeitos do cálculo de benefício. O caso é popularmente conhecido como “revisão da vida toda”.

STJ

Terceira Turma afasta exigência de sobrepartilha de imóvel doado aos filhos com usufruto para o ex-casal

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a necessidade de sobrepartilha – determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) – na discussão sobre um imóvel que foi doado aos netos com cláusula de usufruto vitalício em favor dos pais, que se divorciaram. Para os ministros, em tal situação, a sobrepartilha não é cabível, pois se trata de propriedade dos filhos.

Alesp

Lei aprovada na Alesp contra violência doméstica em condomínios tem apoio do Ministério Público de São Paulo

Aprovada pelos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a Lei 17.406/2021, que obriga os síndicos ou administradores de condomínios a denunciarem casos de violência doméstica contra mulheres, idosos, crianças e adolescentes, tem apoio do Ministério Público paulista.