Boletim Apamagis – 07/03/2022

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil.

Apamagis

Posse da Diretoria Executiva e do Conselho Consultivo, Orientador e Fiscal será no dia 18/3

A cerimônia de posse dos integrantes da diretoria executiva e do Conselho Consultivo, Orientador e Fiscal da Apamagis, para o biênio 2022/2023, será realizada no dia 18/3, às 19h, na sede social da Associação.

A apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 ou teste negativo realizado com dois dias de antecedência é obrigatória, assim como traje social.

Oficina Gestão da Emoção ensina práticas para a solução de conflitos

Nesta terça-feira (8/3), Dia Internacional das Mulheres, a juíza Mônica Tucunduva, da Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Assis, promove a Oficina de Gestão da Emoção, a partir das 18h30. O evento online e gratuito, exclusivo para mulheres, tem o objetivo de apresentar ferramentas de gestão da emoção, visando alcançar melhor qualidade de vida e construção de relacionamentos saudáveis, prevenindo possíveis conflitos.

AMB

Último dia da pesquisa “O exercício da jurisdição e a utilização de novas tecnologias de informação e de comunicação”

Acaba nesta terça feira (7/3), o prazo para que os magistrados participem da pesquisa “O exercício da jurisdição e a utilização de novas tecnologias de informação e de comunicação”. O formulário, que pode ser respondido em cerca de 15 minutos, pretende coletar percepções dos juízes sobre ferramentas de informação e comunicação empregadas pelos Tribunais, com vistas a identificar eventuais vulnerabilidades e encontrar soluções adequadas.

TJSP

Apuração de haveres na dissolução parcial será discutida em palestra da EPM

A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizará no dia 15 de março o evento de Apresentação da Coordenadoria da área de Direito Empresarial, sob a responsabilidade do desembargador Maurício Pessoa e da juíza Renata Mota Maciel.

Contribua com a elaboração da Proposta de Orçamento Setorial 2023 do TJSP

Nesta segunda-feira (7), o Tribunal de Justiça de São Paulo inicia consulta pública para auxiliar na elaboração da Proposta Orçamentária Setorial do próximo ano (POS-2023). Qualquer pessoa pode participar, indicando que área merece maior atenção na aplicação dos recursos. O formulário da consulta apresenta nove temas: Judicial; Administrativo; Recursos Humanos; Infraestrutura; Atendimento; Tecnologia da Informação; Mulher; Criança e Adolescente; Conciliação e Mediação. O usuário também pode indicar outras áreas que não estejam listadas.

STF

Juiz auxiliar no STF, Fábio Esteves fala de desigualdades e de como vencê-las na estreia da nova temporada de ‘Supremo na semana’

A segunda temporada do podcast “Supremo na semana” estreia neste sábado (5) com uma entrevista com o juiz criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Fábio Esteves, que há dois anos atua como juiz auxiliar no gabinete do ministro Edson Fachin. Negro, homossexual e de origem pobre, ele fala, entre outros pontos, sobre a importância da implementação de ações afirmativas para combater os preconceitos e as desigualdades, e de sua trajetória até chegar a juiz auxiliar do Supremo Tribunal Federal (STF).

STF vai discutir cobrança de IPVA de veículos de locadoras nos estados das filiais

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir a quem cabe a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos pertencentes a locadoras nos estados em que há filial da empresa, mesmo que o veículo esteja registrado na unidade da federação em que a está localizada sua sede. A controvérsia, objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1357421, teve repercussão geral reconhecida no Plenário Virtual (Tema 1.198), por unanimidade. A tese a ser fixada nesse julgamento deverá ser aplicada aos demais processos sobre a mesma matéria.

Ministro mantém pedido de investigação sobre viagem presidencial à Rússia no inquérito sobre milícias digitais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para retirar dos autos do Inquérito (INQ) 4874, que investiga as milícias digitais antidemocráticas, petição do senador da República Randolfe Rodrigues para que fossem apuradas as circunstâncias da viagem da comitiva presidencial à Rússia e seus reflexos sobre a integridade das eleições deste ano.

STJ

Mesmo com débito garantido parcialmente, juiz pode determinar negativação do nome do devedor

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há impedimento à determinação judicial para incluir o nome do executado em cadastro de inadimplentes, mesmo nos casos em que o débito esteja garantido parcialmente, desde que haja prévio requerimento do credor.

Primeira Seção vai definir se menor pode fazer supletivo para se matricular em universidade

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos, vai definir a possibilidade de o menor de 18 anos que não tiver concluído a educação básica se submeter, a despeito do previsto no artigo 38, parágrafo 1°, II, da Lei 9.394/1996, ao sistema de avaliação diferenciado de jovens e adultos – normalmente oferecido pelos Centros de Jovens e Adultos (CEJAs) – com o objetivo de adquirir o diploma de ensino médio e poder se matricular em curso de educação superior.

TSE

TSE cria nova Assessoria com foco no combate à desinformação

Uma das principais preocupações da gestão do ministro Edson Fachin à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o combate à desinformação. Exemplo disso é a criação da nova Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação.