Boletim Apamagis – 08/03/2022

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil.

Apamagis

No Dia Internacional da Mulher, Vanessa Mateus faz reflexão sobre equidade de gênero nos espaços de poder

Na data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, lança luz sobre as dificuldades que ainda impedem as mulheres de ocupar os espaços de poder e o quanto ainda falta para que tenham seus direitos não apenas reconhecidos, mas também efetivados. Em artigo para a revista Justiça & Cidadania, referência no mundo jurídico, Vanessa Mateus apresenta estatísticas do Legislativo e do Judiciário para evidenciar a sub-representação feminina.

TJSP

Alternância de residência na guarda compartilhada será debatida na EPM

A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoverá no dia 22 de março o evento de Apresentação da Coordenadoria da área de Direito de Família, sob a responsabilidade do desembargador Antonio Carlos Mathias Coltro e do juiz Augusto Drummond Lepage.

O encontro será realizado das 10 às 12 horas no auditório “Desembargador Geraldo Amaral Arruda”, no andar térreo da EPM. Será debatido o tema “A alternância de residência na guarda compartilhada”, com exposições do desembargador Francisco Eduardo Loureiro e da juíza Daniela Cilento Morsello.

Corregedoria Nacional de Justiça inicia trabalhos de inspeção ordinária no TJSP

A Corregedoria Nacional de Justiça iniciou, hoje (7), inspeção ordinária no Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme Portaria CNJ nº 8/22. A abertura dos trabalhos, na manhã desta segunda-feira, no Salão Nobre Ministro Costa Manso, no Palácio da Justiça, contou com a presença da corregedora nacional, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e do presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do Tribunal no YouTube. As atividades seguem até a próxima sexta-feira (11), com inspeção em unidades judiciais (1º e 2º Graus) e administrativas do estado, bem como atendimento ao público interessado.

STJ

Conheça a Ouvidoria das Mulheres do STJ, o primeiro canal de apoio ao público feminino nos tribunais brasileiros

Atuando integrada à Ouvidoria do STJ e em parceria com o Programa de Gestão Institucional de Direitos Humanos do tribunal, o Humaniza STJ, a Ouvidoria das Mulheres tem o objetivo de receber sugestões, elogios, reclamações e denúncias de magistradas, servidoras, estagiárias e colaboradoras da corte em questões relativas a igualdade de gênero, participação feminina e violência contra a mulher.

Direito ao esquecimento não justifica obrigação de excluir notícia de site, decide Terceira Turma

​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito ao esquecimento –incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro – não pode servir de justificativa para impor exclusão de matéria de site jornalístico. Com base nesse entendimento, por unanimidade, o colegiado deu provimento a recurso especial da Editora Globo para negar o pedido de exclusão de notícia sobre um homem que foi acusado de se passar por policial para entrar em festa particular.

Informativo de Jurisprudência destaca concessão de progressão funcional de servidor e utilização de peças sigilosas pelo MP

No primeiro processo destacado, a Primeira Seção, por unanimidade, definiu que “é ilegal o ato de não concessão de progressão funcional de servidor público, quando atendidos todos os requisitos legais, a despeito de superados os limites orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, referentes a gastos com pessoal de ente público, tendo em vista que a progressão é direito subjetivo do servidor público, decorrente de determinação legal, estando compreendida na exceção prevista no inciso I do parágrafo único do artigo 22 da Lei Complementar n. 101/2000”. A tese foi fixada no REsp 1.878.849, de relatoria do desembargador convocado Manoel Erhardt.

TSE

Cármen Lúcia reforça o papel da democracia para a conquista da igualdade

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Cármen Lúcia participou, nesta segunda-feira (7), da abertura da conferência “Sob o Olhar Delas”, evento organizado pela corretora XP para debater temas determinantes para o país, sob a perspectiva de mulheres que são referencias em diversas áreas de atuação. A ministra apresentou a palestra “Desafios da democracia e o papel do Poder Judiciário”.

TRE-SP

Em visita ao TRE-SP, ministro Fachin destaca o combate à desinformação

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, e o vice-presidente, ministro Alexandre de Moraes, visitaram a sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) na manhã desta segunda-feira (7). O objetivo da visita foi conhecer mais de perto o trabalho do TRE-SP e os seus principais desafios neste ano de eleições gerais. Enfrentamento à desinformação, segurança da urna eletrônica e a baixa procura dos jovens para emissão do primeiro título foram alguns dos assuntos abordados durante o encontro dos ministros com o presidente do TRE, des. Paulo Galízia, o vice-presidente, Silmar Fernandes, e outros membros da Corte.

Mudanças na legislação buscam maior participação da mulher na política

Neste Dia Internacional da Mulher (8/3) e no ano em que a conquista do voto feminino completa 90 anos, é importante destacar as modificações na legislação eleitoral para incentivar a participação da mulher na política. As ações afirmativas estão presentes no incentivo financeiro aos partidos políticos que elegerem mulheres, no percentual do tempo de propaganda eleitoral e partidária, na cota de gênero, bem como na criminalização da violência contra a mulher, entre outras.

Parlamentares têm até 1º de abril para alteração de partido sem perda de mandato

As deputadas e os deputados que tiverem intenção de mudar de legenda sem perderem o mandato por infidelidade partidária podem fazê-lo até 1º de abril. O período conhecido como janela partidária teve início no dia 3 de março e está previsto na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995).