Boletim Apamagis – 14/10/2021

Apamagis

Apamagis se junta a associações de servidores do Ministério Público em ato contra a PEC 5/2021

Associações de servidores públicos do Ministério Público realizaram nesta quarta-feira (13/10) uma série de atos, em ao menos 17 Estados, contra a Proposta de Emenda Constitucional 5/2021. Diversas entidades, incluindo representantes do Poder Judiciário e da Apamagis, afirmam que a proposta, além de inconstitucional, prejudica a independência de integrantes do MP. Em São Paulo, o ato foi organizado pela Associação Paulista do Ministério Público (APMP) no estacionamento do prédio do MPSP e contou com a presença da presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, que fez a abertura do ato. A magistrada discursou contra a PEC e disse que esta é uma pauta que afeta não só o MP como todo o Poder Judiciário. “Essa pauta atinge e fere de morte o MP. Também atinge a sociedade e o Judiciário, porque a ele cabe o controle dos atos praticados”, afirmou.

 

TJSP

Gapri lança nova edição do ‘Repertório de jurisprudência’

O Grupo de Apoio ao Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (Gapri) disponibilizou nova edição do Repertório de jurisprudência, que apresenta uma compilação de julgados selecionados pelos magistrados integrantes das câmaras de Direito Privado e de Direito Empresarial do TJSP.

 

Prêmio #Rompa: conheça mais três projetos que concorrem na categoria Magistrada/Magistrado

Encerrando a série de publicações iniciadas em agosto, o DJE apresenta outras três iniciativas inscritas na 1ª edição do Prêmio #Rompa – TJSP/Apamagis, na categoria Magistrada/Magistrado. A primeira matéria da série trouxe os projetos Olhar (Comarca de Ribeirão Preto), Pérola (Taquaritinga) e Somos Marias (Peruíbe). Na segunda publicação, outras cinco práticas foram apresentadas: Há de Flor…e Ser e o Programa de Responsabilização de Homens O Mundo que a Gente Quer (Bauru), Flor de Lis (Tabapuã), Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Redes Sociais (Socorro) e o Vídeo Institucional de Combate à Violência Doméstica (Americana). Nesta terceira e última edição da série, conheça o Mobi Game de Enfrentamento à Violência Doméstica, da Comarca de Adamantina; o projeto Entrelaços, do Foro Regional de Penha de França, na capital paulista; e o Tempo de Despertar, de Botucatu.

 

STJ

STJ e AMB assinam acordo para compartilhamento do acervo da biblioteca na pós-graduação de magistrados

Em busca da constante evolução da prestação jurisdicional no país, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai compartilhar cópias digitalizadas de material bibliográfico do acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva com os magistrados inscritos nos cursos de pós-graduação da Escola Nacional da Magistratura (ENM). A novidade faz parte de um acordo de cooperação firmado nesta quinta-feira (14) entre o tribunal e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) – entidade responsável pela gestão da ENM. A parceria foi formalizada em cerimônia no gabinete da Presidência da corte.​​​​​​​​​

 

CNJ

Entidades avaliam evolução do teletrabalho na magistratura pós-pandemia

Diante do avanço da imunização da população no enfrentamento à pandemia pelo novo coronavírus, alguns tribunais têm retomado as atividades presenciais, enquanto outros mantêm o sistema de atendimento remoto aguardando orientações sobre as possibilidades de permanência do teletrabalho. Levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com resposta de 47 tribunais até o momento mostra que, no atual contexto da pandemia, 13 tribunais retomaram as audiências presenciais, enquanto outros 19 tribunais mantém o modelo híbrido. Em relação ao atendimento ao público externo, nove tribunais retomaram as atividades presenciais e outros nove tem feito atendimento presencial mediante agendamento, além de manterem o atendimento pelo Balcão Virtual.

As informações foram transmitidas pelo ouvidor nacional de Justiça e conselheiro do CNJ, André Godinho, durante a audiência pública sobre Regime de Trabalho Remoto para a Magistratura, realizada na quarta-feira (13/10).

 

Marco Legal da Primeira Infância: CNJ abre curso com 11 mil vagas

Estão abertas, até o dia 25 de outubro, as inscrições para o novo curso “Marco Legal da Primeira Infância”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é oferecer conhecimentos normativos, científicos e técnicos para apoiar a implementação da Lei 13.257/2016, que preconiza a atuação integrada para a garantia do direito ao desenvolvimento integral das crianças na primeira infância. A aulas na modalidade autoinstrucional ocorrerão entre os dias 25 de outubro e 30 de dezembro. São 11 mil vagas voltadas ao fortalecimento da rede protetiva do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, incluindo conselheiros tutelares, profissionais da rede de serviços de assistência social, cultura, direitos humanos, educação, habitação, justiça, saúde e segurança pública e organizações da sociedade civil. A capacitação também é de interesse de pesquisadores e pesquisadoras, estudantes, profissionais de empresas privadas e pessoas voluntárias que tenham incidência sobre o desenvolvimento de crianças na primeira infância.