Boletim Apamagis – 22/02/2022

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil.

 

Apamagis 

Clube de Leitura debaterá livro “O Progresso do Amor”

Com a palestra da professora Rita Palmeira e mediação da juíza Danielle Martins Cardoso, o Clube de Leitura da Apamagis se reunirá no dia 8/3 para discutir o livro “O Progresso de Amor”, escrito por Alice Munro, vencedora do prêmio Nobel de Literatura em 2013.

 

AMB

Frentas discute pauta remuneratória e escolhe Ubiratan Cazetta como novo coordenador

Magistratura e do Ministério Público (Frentas) durante reunião realizada nesta segunda-feira (21). Na ocasião, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, foi aclamado pelos integrantes como o novo coordenador do grupo. A data oficial da posse ainda será acertada.

 

STF 

Judiciário não pode anular aumento de tarifa telefônica acima da inflação, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Judiciário não pode anular cláusula de contrato de concessão de serviço público firmado por agência reguladora que, em observância à lei, autoriza reajuste de tarifa telefônica em percentual superior ao índice inflacionário estipulado.

STF confirma prerrogativa da Defensoria Pública de requisitar documentos e informações de órgãos públicos

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prerrogativa da Defensoria Pública de requisitar de autoridades e agentes públicos certidões, exames, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e demais providências necessárias à sua atuação.

 

STJ 

Ministro do STJ integra comissão de juristas para revisar Lei do Impeachment

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz foi designado para participar da comissão instituída pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com o objetivo de elaborar o anteprojeto de atualização da Lei do Impeachment. A lei vigente sobre o tema é de 1950.

Prescrição na cobrança de honorários não é renovada com ajuizamento da ação pelos herdeiros do advogado

​Na ação de arbitramento de honorários ajuizada pelos herdeiros, relativa a causa patrocinada pelo advogado falecido, a pretensão de cobrança apresentada contra o cliente é a mesma titularizada em vida pelo profissional, a qual é transmitida aos seus sucessores pelo instituto da saisine.

 

TRE-SP 

Extinta em 2017, propaganda partidária volta nesta quarta-feira (23)

Nesta quarta-feira (23), a propaganda partidária gratuita de âmbito estadual começa a ser veiculada nas TVs e rádios de São Paulo. As inserções estaduais serão transmitidas nas segundas, quartas e sextas-feiras, das 19h30 às 22h30, enquanto as nacionais acontecerão nas terças, quintas e sábado. Elas terão duração de 30 segundos e ocorrerão nos intervalos da programação das emissoras.

 

Alesp 

Alesp e Tribunal de Contas do Estado firmam acordo para difusão de conteúdos informativos

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas (TCESP) firmaram, nesta segunda-feira (21), um acordo de cooperação na área de comunicação. Com a medida, serão desenvolvidas atividades audiovisuais, jornalísticas, educativas e culturais para difusão de informações e materiais relevantes à sociedade, sem custos extras aos cofres públicos, entre o Parlamento paulista e o órgão fiscalizador.