CNJ lança Manual de Arquitetura Judiciária para Audiência de Custódia

Aprimorar estruturas e edificações dos ambientes onde se realizam as audiências de custódia e seus serviços relacionados, a partir de uma arquitetura humanizada, funcional e em conformidade com os padrões mais avançados. Esse é o objetivo do Manual de Arquitetura Judiciária para a Audiência de Custódia, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança nesta quinta-feira (5/8), às 10h30, em webinário com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.

A publicação é a sexta da coleção Fortalecimento das Audiências de Custódia, produzida pelo programa Fazendo Justiça – uma parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Publica. O programa busca a superação de desafios estruturais no campo da privação de liberdade e conta com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) nas ações voltadas à temática das audiências de custódia.

A abertura do evento contará com o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, Luís Lanfredi, e a representante-residente do Escritório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, Katyna Argueta. O diálogo traz ainda Suzann Cordeiro, consultora especialista do UNODC Brasil em arquitetura judiciária; Igo Ribeiro, supervisor das ações de arquitetura do UNODC Brasil; e Mariana Cretton, assistente técnica em arquitetura judiciária da instituição.

Audiências de custódia

Em funcionamento desde 2015, as audiências de custódia consistem na rápida apresentação da pessoa que foi presa a um juiz, que define a medida mais adequada a cada caso segundo a legislação em vigor e avalia, ainda, eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos.

A realização das audiências de custódia está prevista em pactos e tratados internalizados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana de Direitos Humanos, e foi posteriormente confirmada pela Lei 13.964/2019. Sua realização foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar, em 2015, a ADI 5240 e a ADPF 347.

Serviço

Webinário de lançamento do Manual de Arquitetura Judiciária para a Audiência de Custódia
Quando: quinta-feira (5/8), às 10h30
Onde: canal do CNJ no YouTube

Fonte: CNJ