Comarca de Barueri recebe duas varas da Família e das Sucessões

O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, na tarde desta segunda-feira (5), a 1ª e a 2ª Varas da Família e das Sucessões da Comarca de Barueri. O evento, seguindo as regras de distanciamento social, foi transmitido pelo canal do YouTube do TJSP. “Para mim, é motivo de orgulho presidir esta sessão, seja pela importância do passo dado, seja pela importância da comarca no cenário do Poder Judiciário de nosso Estado”, afirmou o presidente da Corte paulista, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco.

“A necessidade da especialização de varas é patente, notadamente em algumas matérias, como a da Família e das Sucessões, em que os atores comungam com a intimidade do cidadão que acorre ao Judiciário. É preciso talento, conhecimento, mas mais do que tudo, sensibilidade e humanidade, lembrando que a solução deve ter em mente as partes e a família”, disse o presidente, ressaltando que o juiz de Família deve ser “conciliador, paciente e compreensivo, ouvindo os anseios e procurando respostas e soluções no Direito, mas principalmente no coração e na alma”.

Pinheiro Franco elogiou o trabalho dos juízes da região, destacando que merecem reconhecimento e aplauso da Corte pelo trabalho profícuo. “São homens e mulheres sérios, dedicados, probos, leais, competentes, imparciais, independentes, sensíveis, serenos e cordiais, preocupados com a sociedade e o cidadão, a quem devemos absoluto respeito. A população de Barueri tem razões de sobra para se orgulhar de sua Magistratura”, concluiu.

As varas da Família e das Sucessões são responsáveis por processar e julgar litígios relacionados a temas como inventários, testamentos, separação judicial, divórcio, anulação de casamento, investigação de paternidade, ação de alimentos, entre outros. Não haverá redistribuição de feitos, de forma que elas nascem com excelente perspectiva de prestarem excelente trabalho.

Em nome dos magistrados do fórum, o juiz Fábio Luís Bossler, titular da 2ª Vara da Família e das Sucessões na Comarca de Barueri, destacou que se trata de uma data histórica, um dia jubiloso para a cidade. “Nossa comarca passa a contar com duas varas especializadas para priorizar os casos que tratam de assuntos familiares, desafogando as seis varas cíveis locais”, afirmou, lembrando que Barueri possui mais de 270 mil habitantes e 132 mil ações em andamento. “Não nos furtaremos em trabalhar de forma célere e eficiente junto com todos os atores processuais para pronta prestação jurisdicional nesta importante comarca, a fim de que seus munícipes encontrem no Judiciário, que sempre estará de portas abertas, caminhos para garantir a satisfação de seus direitos, com dignidade e respeito, sempre observando os predicados mais caros da Justiça e com o escopo, através da atividade jurisdicional, de pacificação social”, completou. O titular da 1ª Vara da Família e das Sucessões na Comarca de Barueri é o juiz Jose Fernando Azevedo Minhoto.

O promotor de Justiça e secretário-executivo da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Fernando Pereira da Silva, representando o procurador-geral, Mário Luiz Sarrubbo, disse ser uma honra participar da cerimônia. “Sabemos do desenvolvimento da comarca ao longo dos anos e a especialização, que agora vem sendo feita através das duas varas de Família, contará com remanejamento de servidores, ou seja, sem que as novas varas representem efetivo aumento de custo neste momento tão difícil, mas por meio de readequações dos serviços e dos servidores já atuantes em Barueri”, explicou, acrescentando que o Ministério Público está sempre à disposição da Justiça e do TJSP para fazer frente aos trabalhos realizados.

“Sou do tempo da inauguração do prédio do Poder Judiciário, em 1964. Era um momento de muita alegria, porque estávamos ganhando a condição de comarca”, contou o prefeito de Barueri, Rubens Furlan. “Através de toda essa estrutura da Justiça local, que vai ganhando melhorias com o passar dos anos, é que se pode prestar o melhor serviço à população, desejo de todos os profissionais atuantes na área: juízes, promotores de Justiça, defensores públicos e advogados. Temos a nítida sensação de que estamos juntos, com o mesmo propósito de prestar o bom serviço público”, afirmou.

A presidente da 117ª Subseção da OAB SP – Barueri, Ana Luiza Correa de Castro, falou do momento de enorme alegria e que se tornou possível apor meio de esforços conjuntos. “Estamos seguros que juízes, promotores de justiça, defensores públicos e advogados, dentro dessa nova realidade com a instalação das varas, melhor atenderão aos jurisdicionados, dando-lhe guarida em momentos difíceis. Ganha Barueri, a Justiça, mas, acima de tudo, ganha o cidadão, aquele sobre o qual nossa atividade deve recair”, assegurou.

Sobre a comarca: Barueri faz parte da 1ª Região Administrativa Judiciária – Grande São Paulo e integra a 4ª Circunscrição Judiciária – Osasco. Ao todo, 15 juízes trabalham na comarca para as 131.859 ações em andamento, sendo que, destas, 38.794 tramitam nas seis varas cíveis; 14.574 nas duas criminais; 73.407 na Vara Única da Fazenda Pública; e 5.082 na Vara do Juizado Especial Cível e Criminal (dados de fevereiro/21). Apenas no mês de fevereiro foram recebidos 2.131 novos processos.

Fonte: TJSP