Comissão de juristas apresenta propostas para alterar leis e criar uma nação antirracista

O vice-presidente de Direitos Humanos da AMB, Fábio Esteves, participou da entrega de relatório que propõe o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo estrutural e institucional no país. O juiz integra a comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados, responsável pela elaboração e apresentação do relatório final.

Segundo Fábio Esteves, o relatório apresenta propostas legislativas que enfrentam a desigualdade racial estrutural no âmbito do Sistema de Justiça, direitos sociais, acesso a serviços públicos, entre outras medidas.

“A principal política a ser construída trata da continuidade das ações afirmativas, ainda necessárias para permitir o acesso da população negra ao emprego e à educação. Também foram feitas sugestões para transformação da justiça criminal. Com a entrega do documento, esperamos um debate parlamentar consistente e exitoso na produção legislativa antirracista, o que é indispensável para as mudanças estruturais”, enfatizou.

Entre as políticas propostas estão: a criação de um protocolo de promoção da igualdade a ser cumprido por todos os órgãos da administração pública brasileira; a renovação do período de validade das cotas nas universidades, com vigência até 2022; a implementação de mecanismos de avaliação perene das políticas de combate ao racismo; e o aumento dos recursos orçamentários para a política de combate ao racismo institucional.

O presidente da comissão de juristas, ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacou que as medidas propostas no relatório final sintetizam as questões centrais que devem ser combatidas. “Além de consistentes reflexões sobre as mais variadas formas de preconceito racial, o documento propõe instrumentos legais para o seu enfrentamento”, disse.

A comissão é formada por 20 juristas, todos negros, e foi instalada em janeiro, a partir de sugestão do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Fonte: AMB