Comissões iniciam debate sobre autorização para a compra de vacinas contra a Covid-19

24 de março de 2021

Deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e da Comissão de Saúde iniciaram, durante reunião conjunta, o debate sobre o Projeto de Lei 108/2021, que autoriza o governo do Estado a comprar vacinas contra a Covid-19. A reunião, que aconteceu em ambiente virtual, foi presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB).

Na ocasião, os parlamentares acompanharam a leitura do parecer feito pelo deputado Gilmaci Santos (REPUBLICANOS), relator da proposta.

De acordo com o texto apresentado, o Poder Executivo estadual poderá adquirir, distribuir e aplicar qualquer vacina contra o novo coronavírus que foi registrada ou teve o uso emergencial aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O governo do Estado também fica autorizado a comprar doses de imunizantes autorizados excepcionalmente para importação, desde que tenham sido registrados por autoridades sanitárias estrangeiras. O relatório inovou ao permitir que a iniciativa privada também compre e distribua os imunizantes.

Soro anti-covid

Outra modificação proposta pelo relator diz respeito à utilização do anti-covid, desenvolvido pelo Instituto Butantan que, de acordo com o voto apresentado, poderá ser usado apenas em ambiente hospitalar e com aplicação registrada no prontuário do paciente.

O texto determina ainda que um hospital de referência deverá ser utilizado para sistematizar os resultados do uso do soro.

Efeitos econômicos

Além disso, o relatório discutido na reunião conjunta, por alterar a Lei 17.268/2020, que estabelece medidas emergenciais de combate à pandemia de Covid-19, também tratou das questões econômicas relativas à crise causada pelo novo coronavírus.

Segundo texto que deverá ser votado pelas comissões, a existência de registro no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais não poderá ser considerado um impeditivo para a concessão ou renegociação de linhas de crédito da Agência de Fomento do Estado de São Paulo (Desenvolve SP) e do Banco do Povo Paulista.

Essa medida está limitada às inscrições no Cadin Estadual feitas até 20 de março do ano passado e será válida até 31 de dezembro de 2022.

Uma nova reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento e de Saúde está marcada a próxima terça-feira (31/3), às 14h30.

Fonte: Alesp 

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

  • Foi aprovado nesta terça-feira (29/10), na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) […]

  • O presidente da Apamagis, Thiago Massad; a 2ª vice, Laura de Mattos Almeida; o diretor […]

  • Sorocaba acaba de ganhar a primeira Vara das Garantias de todo o Estado de São […]

NOTÍCIAS RELACIONADAS