Coordenadoria da Justiça Estadual debate Reforma Administrativa, PL do Teto Remuneratório e Audiência de Custódia

A presidente da Apamagis, Vanessa Mateus participou na últma terça-feira (3/8) da 7ª Reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual. O evento foi marcado por debates relevantes a magistratura. Reforma Administrativa, Projeto de Lei do Teto Remuneratório, Audiência de Custódia, Trabalho Remoto, Permuta entre Magistrados Estaduais estão entre os temas tratados durante o encontro.

A reunião foi conduzida pelo coordenador da Justiça Estadual, Frederico Mendes Júnior. Na abertura, a presidente Renata Gil destacou a importância da atuação da AMB no combate à violência contra a mulher e os reflexos que as iniciativas promovem para a entidade.

“Uma janela gigantesca se abriu para a AMB em razão da pauta feminina. A nossa pauta política institucional, hoje, tem uma legitimidade muito grande porque o Parlamento entende que a gente não está ali só para discutir melhoria na carreira. A gente está ali para auxiliar o funcionamento do serviço público e as grandes demandas da sociedade”, avaliou.

Renata Gil também falou sobre a aproximação da AMB com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o impacto para os juristas.

“Hoje nós somos muito próximos aos ministros. A gente fez um pedido para que a Lista Tríplice da classe dos juristas fosse integrada por mulheres. Efetivamente, o ministro Barroso acolheu esse pedido. Essa lista tinha três nomes de mulheres – a vaga foi ocupada pela conselheira Maria Cláudia Bucchianieri que tomou posse no TSE, no lugar no conselheiro Carlos Bastide Horbach. Isso é uma participação ativa da nossa entidade”, comentou.

Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ingressa pela AMB, em maio deste ano, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a mudança no Código de Processo Penal (CPP) que proibiu o uso de videoconferência nas audiências de custódia durante a pandemia, a presidente Renata Gil disse que permanece a decisão do ministro relator, Kássio Nunes, que havia deferido a medida cautelar e submetido a referendo do plenário da corte.

“A nossa liminar ainda não foi consolidada em plenário, mas já nos ajudou muito até por conta da realização da audiência virtual em vários estados brasileiros. Isso nos deu um fôlego muito grande. E no Parlamento, por certo influenciará a decisão que será adotada quando o enfrentamento da matéria na votação. A AMB já elaborou uma nota técnica que trata da legalidade da Audiência de Custódia que será entregue ao Parlamento”, explicou.

O advogado Alberto Pavie acrescentou: “Houve um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes (STF), o processo não voltou ainda para a continuidade do julgamento. Então, é possível afirmar que subsiste válida e eficaz a decisão monocrática do ministro Kássio Nunes”.

A pauta Reforma Administrativa foi amplamente discutida durante a reunião. Para o magistrado, é importante que o assunto seja debatido com mais tempo e profundidade no Congresso. “A ideia é que esse assunto seja melhor discutido. A gente precisa continuar caminhando com as demais entidades do serviço público, neste posicionamento em relação à Reforma Administrativa”, avaliou.

Durante a reunião, a vice-presidente de Assuntos Legislativo da AMB, Elayne Cantuária, fez uma apresentação sobre atuação da entidade no Congresso Nacional contra a desnaturação das carreiras de Estado. A magistrada enfatizou que a Associação vem construindo a responsabilidade social na Reforma Administrativa para com o todo funcionalismo público.

“O nosso discurso foi da conformação constitucional do Poder Judiciário, e que nós não temos que ficar fora da reforma porque a magistratura quer, mas porque estamos na Carta Constitucional. As nossas cláusulas maiores estão colocadas no texto constitucional e não admite mudança pelo constituinte reformador no sentido de modificar garantias e prerrogativas que são da ordem democrática, assentadas na tripartição dos Poderes”, argumentou.

A vice-presidente acrescentou ainda que a PEC 32/2020 está na Comissão da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados, onde está sendo realizado um ciclo de audiências para ouvir diversas entidades com intuito de ampliar o debate sobre o tema. Neste momento, o PL aguarda o parecer do relator na Comissão Especial.

Sobre o PL do Teto Remuneratório (6726/2016), Elayne Cantuária, informou que o projeto de Lei está no Senado Federal aguardando apreciação, e que poderá manter o texto aprovado no Senado ou o substitutivo aprovado na Câmara, podendo ainda, neste suprimir dispositivos do substitutivo. A magistrada ressaltou que não é possível oferecer emendas ao substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados, salvo emendas redacionais que não alteram o teor da matéria.

Outra questão abordada na reunião é o PL 63/2013, que inclui Valorização por tempo da Magistratura (VTM). A proposição aguarda entrar na Ordem do Dia para votação, em primeiro turno no Senado Federal.

Ainda no encontro foi aprovada uma nota pública em apoio ao sistema eletrônico de votação e à legitimidade das Eleições Gerais de 2022. A AMB manifestou apoio às medidas adotadas pelas autoridades judiciárias, guardiãs da democracia brasileira. O texto tem assinatura de 30 associações filiadas à entidade.

A 7ª reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual também contou com a participação dos vice-presidentes da AMB: Fernando Figueiredo Bartoletti (Institucional); Jose Herval Sampaio Junior (Integração); Jussara Schittler dos Santos Wandscheer (Política de Valorização da Magistratura); Thiago Brandão de Almeida (Cultura e Tecnologia); Vera Lucia Deboni (Políticas Remuneratórias).

Estiverem presentes a secretária-geral da AMB, Julianne Freire Marques; secretário-geral adjunto, Fernando Chemin Cury; assessor da presidência, Edmundo Franca Oliveira; subcoordenador da Região Centro-Oeste, Francisco Viera de Andrade Neto; subcoordenador, Juliano Serpa.

Presidentes e representantes das associações filiadas à AMB também compareceram na reunião, entre eles, Alberto Diniz Júnior (Amagis); Andreo Aleksandro Nobre Marques (presidente um AMARN); Angelo Antonio Alencar dos Santos (Amma); Alexandre Bach (Ajuris); Carlos Alberto Martins Filho (Amagis DF); Carlos Marcio de Melo Queiroz (Amepa); Daniel Carvalho Carneiro (presidente ACM); Euma Mendonça Tourinho (presidente Ameron); Felipe Carvalho Gonçalves da Silva (presidente Amaerj); Geraldo Dutra de Andrade Neto (presidente Amapar); Giuliano Máximo Martins (presidente Amamsul); Holidice Cantanhede Barros (presidente Amma); Igor da Silva Rego (presidente Amepe); Janete Pantaleão Alves (Amages); Lana Leitão Martins (Ammar); Maria Rosinete dos Reis Silva (Asmac); Maria Rosinete dos Reis Silva (presidente Asmac); Max Nunes de França (presidente AMPB); Natir Dantas Weber (presidente Amab); Orlando Faccini Neto (presidente Ajuris); Patrícia Machado Carrijo (presidente Asmego); Roberto Alcantra de Oliveira Araujo (Amase); Sebastião Coelho da Silva (presidente Almagis); Thiago Souza Nogueira de Abreu (presidente Amam).

*Com informações da AMB