Curso da EPM debate Marco Legal para o Combate ao Crime Organizado no Brasil; inscrições vão até 18/8

A Escola Paulista da Magistratura (EPM) irá realizar, nos dias 20 e 26/8, o curso “Marco Legal para o Combate ao Crime Organizado no Brasil”, sob a coordenação do Desembargador José Damião Pinheiro Machado Cogan e dos Juízes Gláucio Roberto Brittes de Araújo e Elaine Cristina Monteiro Cavalcante. As inscrições vão até 18/8.

As aulas serão ministradas no auditório do térreo da Escola (piso Consolação) e de maneira on-line (Teams), das 19h às 23 h. O objetivo é discutir os novos mecanismos legais para o combate ao crime organizado, em especial aqueles relacionados à Lei n° 15.358/26, bem como as principais inovações processuais e cautelares e as alterações em outros diplomas legais.

A participação é gratuita e aberta aos profissionais e estudantes de Direito, policiais e servidores. São oferecidas 100 vagas presenciais e 200 vagas a distância. Serão emitidos certificados àqueles que registrarem 100% de frequência. Para registrá-la, o aluno da modalidade a distância deverá acessar integralmente a aula, ao vivo ou em até cinco dias corridos após a disponibilização da gravação na Central de vídeos.

Clique aqui para fazer a inscrição

Confira mais detalhes no edital

 

Programa:

 

20/8

 

Abertura

Reflexões críticas sobre as leis 12.850/2013 e 15.358/2026. Limites constitucionais e desafios da nova legislação

Professor Vicente Greco Filho 

 

Os novos tipos penais previstos na Lei 15.358/2026. Natureza jurídica, vedações e regime de cumprimento de pena

Promotor de Justiça Rogério Sanches Cunha

 

26/8

Normas processuais e operacionais previstas na Lei 15.358/2026. Prisão preventiva. Medidas assecuratórias. Desarticulação financeira

Promotor da Justiça Militar da União Renato Brasileiro de Lima

 

As principais alterações da legislação especial

Procurador de Justiça Antonio Carlos da Ponte