Defensoria Pública do Estado de SP celebra seus 20 anos com solenidade na Sala São Paulo

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo comemorou, nesta quarta-feira (28/1), os 20 anos de sua criação e organização, com a sanção da Lei Complementar Estadual nº 988, de 9 de janeiro de 2006. A solenidade comemorativa ocorreu na Sala São Paulo, que teve suas colunas iluminadas de verde, a cor que simboliza as Defensorias no Brasil. A 2ª Vice-Presidente da Apamagis, Laura de Mattos Almeida, e o Diretor de Comunicação, Paulo Bonini, prestigiaram o evento. Também estiveram presentes autoridades dos Três Poderes, representantes diplomáticos de países estrangeiros, integrantes da sociedade civil organizada, Defensores/as e Servidores/as da Defensoria.

A celebração começou com uma apresentação musical do Quinteto São Paulo. Em seguida, foi exibido o novo vídeo institucional sobre os 20 anos da Defensoria paulista. Logo após, a Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, Luciana Jordão, e a Presidente do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), Luziane Castro, carimbaram o selo postal comemorativo dos 20 anos da DPE-SP. O ato foi conduzido pelo Coordenador de Clientes-Chave na Superintendência Estadual de São Paulo Metropolitana dos Correios, Luciano Santos.

Foram entregues homenagens aos ex-DPGs Cristina Guelfi, Daniela Sollberger, Rafael Vernaschi, Davi Depiné e Florisvaldo Fiorentino Junior. Receberam homenagens representantes da Corregedoria-Geral (Roque Jerônimo), do Conselho Superior (Carolina Rangel), da Edepe (Allan Ramalho) e da Ouvidoria-Geral (Camila Marques). Também foram lembrados o Defensor mais antigo, Ruy Ribeiro Neto, que não pôde comparecer, e o Servidor de carreira mais antigo, Rodrigo Silva.

Pronunciamentos

A cerimônia foi encerrada com pronunciamentos das autoridades que compuseram o dispositivo de honra. O crescimento da instituição nessas duas décadas, sua missão constitucional e sua relevância para a sociedade foram pontos destacados.

“Celebrar os 20 anos da Defensoria Pública não é apenas rememorar uma trajetória institucional; é afirmar, em voz alta, um compromisso constitucional, porque direitos fundamentais só existem quando existe uma instituição capaz de oferecer uma defesa completa, cotidiana e acessível”, declarou Luciana Jordão. “A Constituição de 1988 não apenas reorganizou o Estado brasileiro; ela redesenhou o sentido da democracia. Colocou no centro a efetividade dos direitos fundamentais e declarou que não há democracia sem acesso real à Justiça. Assim, a Defensoria foi elevada à condição de função essencial da Justiça, um instrumento vivo da concretização do texto constitucional na vida das pessoas.”

Magistratura

O Presidente em exercício do STF, Alexandre de Moraes, lembrou de sua participação na redação das minutas do projeto de lei que criaria a Defensoria, quando foi Secretário de Justiça de São Paulo. “Sabíamos que ela seria, como hoje é, a maior Defensoria do Brasil. Mas a Defensoria Pública tem uma importância maior: levar a cidadania, os direitos humanos e o respeito à diversidade àqueles que não têm condições. Essa é a beleza da Defensoria, que em 20 anos conseguiu não apenas o respeito, mas a admiração que outras instituições demoraram décadas e décadas para conquistar.”

“É uma alegria para todos nós, Magistrados, julgarmos casos em que atua a Defensoria”, revelou o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Francisco Loureiro. “Quando eu ia às pequenas Comarcas, como Corregedor-Geral de Justiça, o primeiro pedido que os juízes faziam era para eu conversar com a Defensoria e solicitar que uma unidade fosse ali instalada. Isso demonstra que os juízes reconhecem a excelência, o comprometimento e a alta técnica do trabalho da Defensoria. Que a Defensoria chegue a todas as comarcas do Estado.”

Acesso à Justiça

“Nós, do Governo de São Paulo, sentimos na ponta a efetiva realização do Direito pelo trabalho que a Defensoria Pública de São Paulo faz”, declarou o Secretário de Justiça e Cidadania, Arthur Lima. “Os 20 anos da Defensoria Pública são uma conquista democrática, que reafirma o acesso à Justiça como um direito fundamental a todos. Ao longo de 2 décadas, a Defensoria se consolidou como a porta de entrada da cidadania e referência nacional. Mais do que fornecer atendimento jurídico, a Defensoria humaniza a Justiça e torna direitos realidade. É um símbolo de dignidade, proteção e confiança para a sociedade.”

O 1º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Estadual Gilmaci Santos, destacou a atuação da Assessoria de Relações Institucionais na Assembleia Legislativa, liderada pela Defensora Rebeca Freire, e da Assessoria Criminal e Infracional, encabeçada pelo Defensor Filipe Dias. Saudou também os ex-DPGs, em nome do Defensor Florisvaldo Fiorentino Junior. “A Defensoria Pública cresceu e se colocou no seu lugar, com o comprometimento de competentes Defensores e Defensoras, que amam, têm paixão pelo que fazem”, afirmou.

“A Defensoria representa a concretização de um direito fundamental: o acesso à Justiça”, observou a Presidente do TCE-SP, Cristiana Moraes, após cumprimentar a todos que trabalham na Defensoria de SP. “Em 2 décadas, a Defensoria cresceu, amadureceu e se consolidou como parte essencial da Justiça. Há algo de profundamente humano na sua missão: não se trata apenas de processos e procedimentos, mas de ouvir, compreender, estar presente e acreditar que a Justiça é um bem que deve alcançar a todos.”

“A Defensoria nasceu de um compromisso profundo com o acesso à Justiça”, afirmou a Procuradora-Geral do Estado, Inês Coimbra. Ela lembrou da Procuradoria de Assistência Judiciária, de onde vieram os primeiros 87 Defensores/as Públicos/as de São Paulo, e do histórico Edifício Santa Margarida, na Avenida da Liberdade. “Olhar para a Defensoria hoje, madura, estruturada, respeitada nacionalmente, é olhar para um projeto que deu certo, porque nunca perdeu sua razão de existir: as pessoas.”

*Com informações da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

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