Deputado Alex Manente é convidado de estreia da série de entrevistas da Apamagis que promoverá diálogos constantes com o parlamento

14 de setembro de 2021

A constante interlocução promovida pela Apamagis com o Legislativo agora pode ser acompanhada em vídeo no canal da Associação no YouTube. A série de entrevistas “Conversa com o Parlamento” tem como objetivo reunir parlamentares, acadêmicos e especialistas da magistratura para debater proposições em tramitação no Congresso Nacional e temas de interesse público.

A estreia traz como convidados o deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), autor da Proposta de Emenda à Constituição 199/19, que prevê o cumprimento da pena após condenação em segunda instância, e o promotor de Justiça aposentado, advogado e professor Fernando da Costa Tourinho Filho, que também aborda o tema em seu mais recente livro “Proposta de reforma do nosso Código de Processo Penal – Reflexões sobre a Lei de Execução Penal”.

Em evidência no noticiário a partir da Operação Lava Jato e foco dos principais debates jurídicos dos últimos anos, a prisão em segunda instância chegou a ser debatida pelo Supremo Tribunal Federal em quatro ocasiões, tendo a última obtido maioria de votos para a sua proibição.

Afinal, a lei brasileira impede a prisão após condenação em segunda instância?

Assista ao vídeo na íntegra:

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