Desrespeito à autonomia de Estado é ofensa intolerável à soberania nacional, diz Apamagis
A Associação Paulista de Magistrados vem a público manifestar repúdio ao cancelamento de vistos e à aplicação da Lei Magnitsky contra Ministros do Supremo Tribunal Federal e seus familiares, a juízes auxiliares e instrutores e a servidores, em razão do exercício de atividade eminentemente jurisdicional.
Um Poder Judiciário independente constitui predicado imprescindível a qualquer Nação que se pretenda democrática.
O respeito internacional à autonomia de cada Estado para apreciar e decidir questões internas que lhe sejam submetidas, nos termos do seu ordenamento jurídico, é uma das características essenciais da soberania das nações.
Medidas que desrespeitem tal autonomia constituem ofensa intolerável à liberdade de jurisdição e à soberania nacional.
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